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Barragem de Machadinho

Prefeitos dos municípios lindeiros a Barragem de Machadinho discutem compensação financeira

Na manhã do dia 7 de julho, segunda-feira, Nilvo Dorini/prefeito de Capinzal, juntamente com os secretários municipais: Edson Antonio Cassiano/de administração e Leonir Boaretto/de Transportes e Obras, recepcionaram no Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, anexo a Prefeitura, os prefeitos Alcides Mantovani/de Zortéa, Nelson Minks/de Piratuba e de Campos Novos Nelson Cruz e seu vice-prefeito Cirilo Rupp.

A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é um percentual que as concessionárias, ou seja, empresas autorizadas a produzir energia por geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Agência de Energia Elétrica (ANEEL) gerência a cobrança da taxa e a distribuição dos recursos arrecadados entre os municípios, Estados e a União.

Conforme estabelecido pela Lei nº8.001, de 13 de março de 1990, são destinados 45% dos recursos aos municípios atingidos pelas barragens, enquanto que os Estados onde se localizam as represas têm direito a outros 45%. A União fica com 10% do total. Geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH''s), são dispensadas de taxa.

As concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida como taxa de Compensação Financeira pela Utilizada dos Recursos Hídricos. O total a ser pago é calculado segundo uma fórmula padrão: CFURH = energia gerada x taxa atualizada de referência x 6,75%. Hoje, a tarifa atualizada de referência é de R$ 32,58?MWh.

O percentual da CFURH que cabe à União é dividido entre o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O percentual de 0,75% de CFURJ é repassado à Agência Nacional de Águas (ANA).

Divido a Compensação Financeira em decorrência da Utilização de Recursos Hídricos nas distribuição aos municípios beneficiários não estar sendo cumprida a risca, foi realizada tal reunião para buscar as solução para tanto.

No início, a Compensação era paga de acordo, depois oscilava com o passar dos meses, mas nos últimos meses a queda é acentuada e não condiz com a realidade da coisa. Outro fator que levou os prefeitos se reunir, foi pelo fato de outra pendências junto a MAESA (Machadinho Energética S.A.).

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