Foram lacrados alguns telefones instalados sem autorização de radiofreqüência em Capinzal e Ouro

Agentes de Fiscalização da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) estiveram no dia 11 de setembro,  no período da manhã, em Capinzal, propriamente na Vila 7 de Julho, para fins de lacrar os telefones adquiridos de uma empresa da cidade de Lages, os quais estavam instalados de forma irregular.

       Tendo em vista a constatação do uso de radiofreqüência de equipamento não certificado e sem autorização expedida pela ANATEL, o que infringe ao Art. 163 da Lei 9.472 de 16/07/1997 e Artigos 79 e 80 da Resolução nº259 de 19/04/2001, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal aplicáveis, Regimento Interno da ANATEL, estabeleceu 15 dias para oferecer suas razões de defesa, podendo indicar as provas que pretende produzir, sem prejuízo do prosseguimento normal do processo administrativo a ser instaurado.

       Alcides Borges ? o Cide, também é um dos usuários de um dos telefones, sendo que o mesmo ficou surpreso ao constatar o fato de irregularidade, no entanto, esteve no local onde fica a torre e o comando dos terminais telefônicos, quando ficou sabendo da veracidade do fato.

       A antena está instalada há praticamente uns 15 anos na Vila 7 de Julho, sendo que a empresa que presta assistência técnica é da cidade de Lages, a qual será responsabilizada, pois as famílias usuárias já pagaram pelo benefício, sendo elas as grandes lesadas.

       No mês de julho de 2002, uma equipe técnica da cidade de Lages, trouxe a nova torre, mais reforçada, a qual passou de 10 para 14 antenas de captação e recepção de sinal, que totalizam 140 ramais. O custo da torre, das antenas e demais acessório, girou na época em torno de R$ 5 mil, sendo rateado entre todos os beneficiários.

       Os fiscais deram 15 dias para a regularização desse meio de comunicação, o que não é culpa dos usuários, e sim, da empresa intermediária que deixou de cumprir com o prometido, culminando com que muitas famílias dos municípios de Capinzal e  Ouro ficassem sem essa prestação de serviços de suma importância.