A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 0224/2023, que permite o transporte de carcaças de javali, para consumo próprio, do local de abate até a residência do caçador. A proposta é do deputado Sargento Lima (PL), e tem o objetivo de controlar o javali, que se tornou uma praga nas lavouras de Santa Catarina e de outros Estados.
Hoje, é permitido o consumo próprio, porém no local onde o animal foi abatido. O projeto continua proibindo o comércio e a doação da carne do javali. Sargento Lima fez consultas à Cidasc, e trouxe para a proposta as condições sanitárias específicas para que a carcaça chegue à casa do caçador em condições de consumo.
Conforme o autor, o descontrole de javalis se tornou uma ameaça tanto à agricultura quanto ao ecossistema.
Antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, a proposta, relatada na CCJ pelo deputado Március Machado, ainda precisa passar por mais quatro comissões: Transportes, Turismo, Agricultura e de Segurança Pública.
Tarcísio Poglia
Assessor de imprensa
FOTOS: Do deputado Sargento Lima e dos deputados Sargento Lima e Március Machado (relator do projeto)/ALESC.
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