O programa busca a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos hídricos, promovendo a participação ativa da comunidade na conservação desses importantes ecossistemas, tendo como objetivo principal incentivar a proteção das nascentes, oferecendo subsídios parciais para a aquisição de materiais e insumos necessários para realizar o cercamento e a proteção das fontes em um raio de até 20 metros.

De acordo com a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, do Código Florestal, as nascentes em um raio de cinquenta metros são consideradas áreas de preservação permanente. Portanto, os beneficiados pelo programa devem complementar os materiais necessários para completar a metragem exigida pela legislação vigente.

Os recursos para a execução do projeto são provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente, gerenciado pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Os materiais foram adquiridos por meio de um processo licitatório, realizado na forma de pregão.

Cada beneficiado deverá assinar um termo de recebimento dos materiais e um termo de responsabilidade, comprometendo-se a realizar o cercamento e a proteção da fonte dentro de um prazo máximo de sessenta dias, a partir da data da assinatura do termo.

Além disso, dentro de noventa dias após a execução da proteção da fonte, serão elaborados relatórios individuais, acompanhados de registros fotográficos da manutenção realizada. Também será repetida a análise da qualidade da água, garantindo assim o monitoramento e a preservação efetiva das nascentes.

A entrega dos materiais continuará nos dias 29 e 30 de abril, beneficiando um total de 17 pessoas inscritas no programa.