O deputado Sargento Lima (PL) retorna à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 14. Seu último ato como secretário de Estado da Segurança Pública foi assinar, com o governador Jorginho Mello, o decreto que estabelece à SSP e a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família a adoção de medidas para organizar, monitorar e avaliar o transporte intermunicipal de pessoas em situação de rua.

A próxima etapa é a edição de portaria conjunta das duas pastas para especificar as ações a serem realizadas. Na saída de Sargento Lima da SSP, o promotor Daniel Paladino disse, sem citar nomes, que o Ministério Público identificou pelo menos cinco casos de prefeituras que embarcaram moradores de rua para outras cidades.

Hoje, Florianópolis e Joinville são as cidades de SC que mais recebem moradores de rua, sendo que a Capital catarinense está entre os pontos de convergência do Brasil. Em Florianópolis, levantamento da prefeitura indicava 968 moradores de rua cadastrados no começo do ano. Desses, 845 eram chegados de outras cidades, sendo 667 de outros Estados.

O objetivo de Sargento Lima é impedir o embarque de moradores de rua entre as cidades. Entende que cada município deve ser responsável pelo atendimento dessas pessoas nesta situação. A transferência delas acaba sobrecarregando o serviço público do município que os recebe.

BALANÇO

No último dia como secretário da Segurança Pública, o deputado Sargento Lima e o governador Jorginho Mello autorizaram a compra de 72 veículos SUV blindados, num investimento de R$ 25 milhões. Além disso, foi autorizada a aquisição de 330 estações de trabalho básicas, no valor total de R$ 5,3 milhões.  Segundo Lima, os veículos darão mais segurança para o policial enfrentar os criminosos.

Ele assumiu a SSP em 15 de janeiro de deste ano, e está saindo como pré-candidato a prefeito de Joinville.

No começo de maio, nos 189 anos da Polícia Militar, Sargento Lima entregou 126 viaturas, três quadriciclos e 13 motos, além de 43 desfibriladores automáticos e 43 oxímetros.

OUTRAS AÇÕES

Abaixo, as principais ações de deputados Sargento Lima durante os quase quatro meses na função de secretário da Segurança Pública.

- Treinamento de 400 agentes temporários que iniciaram estágio nas Centrais de Operações da PM (Copom), com atuação em videomonitoramento.

- Anúncio de investimento de R$ 140 milhões num trabalho coordenado com as forças policiais para enfrentar a criminalidade.

 - Assinado acordo de cooperação técnica que prevê a troca de informações na área de inteligência, pesquisa e análise entre as instituições.

- Operação Alegria, com policiamento focado em pontos de concentração de foliões durante o Carnaval. Houve redução na criminalidade. De 14,2 mil ocorrência em 2023, o número caiu para 13,5 mil, especialmente de roubos e furtos.

- Trabalho conjunto da SSP com a Saúde na prevenção e combate à dengue, principalmente junto a estabelecimentos comerciais, parques, praças, residências e locais de risco.

- Em fevereiro, nomeação de 44 profissionais para a Polícia Científica, entre peritos e agentes periciais de medicina legal.

- Operação Minha Escola, um trabalho preventivo de policiamento ostensivo em torno das comunidades escolares de SC.

- Estação Verão: reforço de operações em 28 municípios, sendo que a PM registrou redução nos índices de criminalidade. Houve diminuição de 2,3% dos casos de furtos, 8,5% nos de estelionato, 32,4% em lesão corporal.  

- Instituição do programa A Mulher Tem Voz, implementado em casas noturnas, boates, espetáculos musicais, sejam em locais abertos ou fechados. Um dos objetivos é prevenção de constrangimento ou violência contra as mulheres.

- Em março, completou-se um ano da Operação 360 Infinito, da PM, com apreensão de 17,5 toneladas de drogas.

- Invasão Zero: Como secretário, Sargento Lima participou em Brasília do lançamento da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero, para fortalecer ações contra invasões de terra. No retorno para a Alesc, ele irá coordenar o trabalho da Frente no Estado.