Em resposta ao maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal tomaram uma medida conjunta para acelerar a chegada de auxílio às vítimas. Em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) essa semana, foi acordada a dispensa da emissão de documentos fiscais para doações até o dia 30 de junho.

José Farenzena, presidente do Sindifisco SC, avalia a medida como um reflexo do comprometimento do fisco brasileiro e dos auditores fiscais em situações de crise: "Apesar de todas as fake news que surgiram em meio a essa tragédia, não há e nunca houve qualquer embaraço na esfera do campo fiscal para as doações chegarem até os atingidos. Esse ato do Confaz só reforça o quanto o fisco brasileiro e os auditores fiscais estão comprometidos para ajudar efetivamente de forma célere quem está precisando nesse momento. Acreditamos que este é o momento de lançar mão de todas as formas de ajuda, e que a medida foi acertada", diz.

Como irá funcionar - A medida permite que veículos de carga transportando donativos possam passar mais rapidamente pelos postos fiscais de todo o país. Os itens isentos, que incluem alimentos, vestuário e eletrônicos, devem ser destinados ao governo do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil do estado, a prefeituras ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no RS. Empresas de todo o Brasil interessadas em enviar donativos ao estado gaúcho estão isentas de emitir documentos fiscais na operação de circulação de mercadorias e na prestação de serviços de transporte. Basta que os produtos estejam acompanhados de uma declaração de conteúdo, disponível no arquivo em anexo.

Empresas contribuintes de ICMS que enviem mercadorias próprias devem emitir Nota Fiscal Eletrônica com o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) 5.910 ou 6.910, que corresponde a remessa em bonificação, doação ou brinde, embora estas doações sejam isentas de ICMS.

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