Encontro Catarinense de Hospitais promovidos pela AHESC

 Os Hospitais Catarinenses, em 28 de agosto de 2014, na cidade de Florianópolis – SC, reunidos no 36 Encontro Catarinense de Hospitais promovidos pela AHESC (Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina), pela FEHOESC (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina) e pelo FEHOSC (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina), entidades sindicais e associativas que atuam na defesa dos hospitais e da qualidade da assistência à saúde no Estado de Santa Catarina, expressaram o desejo, em caráter de manifesto, de levar ao conhecimento público a preocupante situação financeira enfrentada pelo setor e o descaso por parte de todas as esferas de governo, Municipal, Estadual e Federal.

Em que pese se tratar de um setor de extrema importância, que desempenha serviços de relevância pública assim reconhecida pela Constituição Federal, os governantes, que deveriam defender os interesses do cidadão, se omitem na busca de soluções que possam socorrer os hospitais filantrópicos que trabalham endividados e sem recursos financeiros. Pelo contrário, com discursos de conteúdo genérico, muitos se eximem afirmando haver má gestão dos hospitais, esquecendo, todavia, dos valores ínfimos que pagam pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS que, por si só, permitem afirmar ser de excelência a gestão dos hospitais privados, pois com tão pouco executam muito em favor dos usuários, contribuintes e eleitores.

O histórico déficit entre as receitas e as despesas na prestação de serviços ao SUS são apontados por  levantamentos contábeis, indicando que para cada R$ 100,00 de gastos no atendimento aos pacientes, o SUS paga, em média, somente R$ 65,00, gerando uma diferença de 54% de déficit.

Como resultado, se verifica um crescente endividamento das Instituições de Saúde, fazendo com que a dívida de R$ 1,8 bilhões em 2005 atingisse o patamar de R$ 5,9 bilhões em 2009, ultrapassando R$ 11 bilhões no ano de 2012 e, no ano de 2014 pelo menos 83% dos 2.100 hospitais filantrópicos brasileiros operam no vermelho e segundo estimativa a divida já ultrapassa a R$ 17 bilhões.

Por oportuno, salienta-se a importância para a sociedade brasileira da adoção de políticas que possam socorrer o setor, pois, além dos compromissos sociais assumidos, sob o enfoque da economicidade e eficiência, os resultados dos hospitais privados são superiores aos do setor público.

Diante desse contexto, o setor Hospitalar, já exaurido em sua capacidade creditícia, alguns encerrando suas atividades e/ou em processos de restrições assistenciais, outros sob intervenção, expressa veemente apelo ao governo brasileiro por uma solução imediata e definitiva para a questão do déficit acima apontado, bem como em relação ao endividamento decorrente.

Por isso, dentre as soluções mínimas a serem aplicadas em curto prazo, o setor clama:

1.       Por - 100% (cem por cento) de reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS, pois, há 20 (vinte) anos o segmento hospitalar privado filantrópico vem sofrendo, de maneira continuada, um brutal déficit nas relações contratuais estabelecidas com o SUS. O próprio Ministério da Saúde oficialmente reconhece a defasagem nas tabelas de preços do SUS de, no mínimo, 110%, que, na prática, resulta no crescente endividamento bancário, na inadimplência com fornecedores, na menor aplicação salarial, no não recolhimento de tributos sociais, na dilapidação patrimonial, e na depreciação física e tecnológica, entre outras nefastas conseqüências;

2.       Pela - Anistia das dívidas relacionadas a tributos e/ou contribuições, a partir de lei específica, bem como a possibilidade de reestruturação do endividamento bancário, com a transferência das dívidas com bancos privados para bancos públicos, e a edição de linhas de créditos de longo prazo e juros subsidiados, “JURO ZERO” sem exigências de certidões negativas a partir de garantias consignadas;

3.       Pela - Revisão e atualização dos valores repassados pela Portaria SES nº 543, de 22 de agosto de 2008: que aprova as diretrizes operacionais do Incentivo Hospitalar, sendo proposto o pagamento de um incentivo as Unidades Hospitalares que aderirem ao processo de Contratualização;

4.       Pela – Criação de Política de Incentivo no âmbito estadual, objetivando complementar o custeio de ações de média complexidade na assistência hospitalar, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde;

5.       Pela - Criação de programa específico para a sustentabilidade dos hospitais de pequeno porte, considerando a continuidade e a importância para o atendimento da população em localidades com menos de 30 mil habitantes, sendo necessário redefinir o papel dessas entidades para que, integrados à rede assistencial, possam prestar melhores serviços à população e servirem de retaguarda aos hospitais de maior porte;

6.       Pelo - Compromisso da aprovação, urgente da Emenda Popular “Saúde + 10”;

7.       Pelo - Apoio na aprovação do projeto protocolado junto a CELESC, que autoriza a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para os estabelecimentos de saúde que atendam os usuários do Sistema Único de Saúde;

8.       Pela – Igualdade na distribuição dos recursos, ou seja, do orçamento da saúde no estado os hospitais públicos que representam 20% da rede ficam com 50% dos recursos, ou mais. Já os hospitais privados e filantrópicos que representam 80% da rede assistências recebem, também, os mesmos 50%, conta injusta e desigual. 

Com a adoção urgente dessas medidas mínimas, entendemos possível restabelecer as condições adequadas para a geração de resultados que, contabilizados ao conjunto das instituições parceiras, assegurarão efeitos multiplicados de divulgação e visibilidade dos mesmos à sociedade, com benefícios para todos.

Por fim, reforçando o desejo maior de uma parceria saudável com os Poderes Públicos, na permanente criação e busca de alternativas para o setor, os Hospitais Catarinenses reiteram o alerta sobre a situação calamitosa em que se encontram que, caso não solucionada, resultará na inevitável interrupção dos serviços de assistência à saúde e de proteção à vida.

Florianópolis – SC, 28 de agosto de 2014