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Vetos no Código Nacional de Trânsito

O Conselho Regional de Psicologia de SC é a favor da derrubada dos dois vetos presidenciais no projeto de lei 3267/2019 do Código Nacional de Trânsito.

O primeiro veto acaba com a obrigatoriedade do título de especialista de psicólogos para atuar como peritos examinadores de trânsito no Brasil. O segundo é para implantar a avaliação psicológica pericial aos motoristas infratores.

Os dois vetos são duas das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito propostas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a psicóloga Simone Ciotta, presidente da Comissão de Psicologia do Trânsito do CRP-12, é inadmissível que, com os vetos, a avaliação psicológica possa ser feita por um profissional sem a formação adequada, pois trata-se de avaliação psicológica pericial, de caráter obrigatório.


Ricardo Macuco


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