Especialistas debatem atuação do Ministério Público nas eleições

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Gonsalo Agostini Ribeiro, e o Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, participam nesta sexta-feira (15) do evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para o debate sobre as possibilidades de atuação da instituição nas Eleições 2022.

Durante todo o dia, especialistas no tema realizam palestras para Promotores Eleitorais e equipes sobre assuntos relevantes do Direito Eleitoral, esclarecendo dúvidas e conscientizando sobre práticas que contribuam para a lisura das Eleições.

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, celebrou a parceria existente entre MPSC e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e salientou a importância da ocasião. "É nosso papel fazer que esse processo eleitoral siga da melhor maneira possível, mais transparente e mais segura", comentou.

O relacionamento entre MPSC e PRE também foi destacado pelo Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina e Procurador Regional da República, André Stefani Bertuol. "Nós temos um relacionamento irmanado, não considero que são duas instituições separadas, considero que somo um só coração. E há uma série de atos que foram emitidos pela PGE que, nesse contexto, vão permitir uma integração cada vez maior entre nós. Vocês têm visto que esses atos têm sido coerentes e organizativos, de modo que cada vez mais a atuação conjunta vai deixar de ser pontual para passar a ser integrada, como veremos hoje", salientou.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), a Promotora de Justiça Lara Peplau falou que a escolha dos temas das palestras foi realizada com o objetivo de focar naquilo que é mais pertinente numa atuação numa Eleição Geral, como a propaganda eleitoral, crimes eleitorais, e condutas vedadas aos agentes públicos municipais. "Mas nós achamos também importante estarmos atentos à questão da segurança das urnas eleitoras e do próprio sistema de votação e apuração para que estejamos aptos, capacitados para entendermos como ele funciona caso surja algum questionamento, para que a gente possa esclarecer esse tipo de questão que tem sido bastante comum", disse Coordenadora do CMA.

Possibilidade de atuação e segurança das urnas

Durante a manhã, duas palestras trataram dos limites e possibilidades de atuação do MPSC nas Eleições e do funcionamento da Justiça Eleitoral. Professor de Direito Eleitoral na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Mauro Antônio Prezzoto foi o primeiro a proferir palestra, em fala mediada pelo Promotor de Justiça Lucas dos Santos Machado. Prezzoto orientou membros e servidores sobre a atuação diante das propagandas eleitorais, tendo em vista o princípio da liberdade de expressão. "A propaganda só há de ser limitada quando efetivamente transborda os limites estabelecidos, do contrário ela deve ser livre, permitida. A restrição da propaganda restringe, ao fim e ao cabo, o direito do eleitor de escolher os representantes do Podes Legislativo e Executivo. Nós todos temos que ter acesso a esse tipo de informação relacionada à disputa eleitoral. Daí o porquê da atuação da Justiça Eleitoral dever ser minimalista no que se refere à propaganda", enfatizou.

No fim da manhã, mediado pelo Promotor de Justiça Augusto Zanelato Junior, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Gonsalo Ribeiro, tratou da segurança e fiscalização do sistema de votação e apuração nas Eleições. Ribeiro expôs alguns pontos sobre o funcionamento da urna eletrônica e reafirmou o desejo de contar com a participação do Ministério Público como fiscal do processo eleitoral. "Todas as ações e etapas que realizamos no processo eleitoral são precedidas pelas chamadas audiências públicas. E eu enfatizo isso porque para nós é fundamental que elas sempre tenham a participação de um Promotor Eleitoral, porque o preceito constitucional do Promotor de Justiça é ser fiscal da lei. De qual lei? De qualquer uma. Nós queremos sempre a chancela do MP", observou.

Na parte inicial do evento, ainda compuseram a mesa de abertura o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, e o Promotor de Justiça do MPSC, Pedro Roberto Decomain. Ao longo da tarde, na sequência do evento, Decomain e o Procurador Regional da República, José Jairo Gomes, e também vão proferir palestra. Às 17h é a vez do Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina e Procurador Regional da República, André Stefani Bertuol, que irá ministrar a palestra "Procedimento e Fluxo de Informações entre os Promotores Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022".

Por Manoela Pinheiro, com informações do MPSC

Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC