Prof. Evandro Ricardo Guindani Universidade Federal do Pampa - Unipampa São Borja-RS

No ano de 2016 foi aprovada uma PEC no Senado que delimitava o limite de gastos públicos, o chamado teto de gastos. Penso que seja importante que o governo tenha responsabilidade nos seus gastos, principalmente com o episódio do orçamento secreto.

Por outro lado, essa discussão sobre a quebra ou não do teto está cheia de grandes contradições em um país onde a desigualdade de renda é alarmante. Neste momento se discute a quebra do teto, com o objetivo de combater a fome, com um auxílio financeiro para famílias pobres.

Muitos parlamentares e políticos em geral, criticam a referida quebra do teto, por outro lado parecem fechar os olhos para a falta de legislação em relação a lucros abusivos permitidos no país.

Além de falarmos em teto de gastos, não seria importante discutirmos um teto para lucros e consumo abusivos? Segundo notícia do Portal Uol, “o lucro líquido do sistema de bancos em 2021 foi de R$ 132 bilhões em 2021, valor 49% superior ao registrado em 2020 e 10% acima do observado em 2019” (20/8/2022).

O lucro no setor privado realmente não tem limites. Segundo notícia do Portal G1, “Petrobras paga mais de R$ 24 bilhões aos acionistas” em junho de 2022 (20/6/2022). No agronegócio não é diferente, segundo matéria do portal CNN Brasil, em dezembro de 2021, “Agronegócio bate recorde de exportações em 2021 e movimenta mais de US$ 102 bilhões” (07/12/2021). Eis a grande contradição, enquanto empresários do agronegócio conseguem encher os bolsos, está faltando alimento para o povo.

Por que o Congresso Nacional e o Senado juntamente com o Planalto não buscam uma forma de evitar essas grandes contradições no país? Por que não lutamos por taxação de grandes fortunas? Taxação de consumo abusivo... Em dezembro de 2020, o jornal Diário do Rio publica uma matéria apresentando os relógios mais caros do mundo. Segundo a matéria, Patek Philippe Grandmaster Chime é o relógio mais caro do mundo com um valor de venda de mais de 30 milhões de dólares. E o pior é que esse relógio tem comprador. Penso que se a pessoa vive em um país com grande número de pobres, ele até pode comprar o que quiser, desde que pague uma alta taxa de impostos. Quer comprar uma bolsa, um sapato, uma garrafa de vinho de quinhentos mil reais? Pode comprar, mas pague o mesmo valor em impostos que serão destinados para matar a fome de seus compatriotas.

Sugiro que os verdadeiros patriotas comecem a levantar essas bandeiras, em defesa da ética, da justiça social e do bom senso.

Prof. Evandro Ricardo Guindani

Universidade Federal do Pampa - Unipampa

São Borja-RS