Leitura dos projetos, apresentação de indicações, pedido de informação e palavra livre

A sessão ordinária virtual de terça-feira, 28 de julho, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), iniciou com a abertura dos trabalhos, discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.059, de 2020, referente à Sessão Plenária do dia 21/7/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Discussão, votação e aprovação:

Projeto de Lei nº 11, de 2020, autoriza o Poder Executivo a incluir ação ao Programa nº 0165 e respectivo Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 3.338, 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Projeto de Lei nº 12, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil, visando adequar o orçamento municipal, para aquisição de equipamentos laboratoriais para aplicação nos laboratórios do CISAM Meio Oeste.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações e Pedido de Informação:

- Bruno Michel Fávero (PR): Ao Poder Executivo Municipal, para que sejam contratados mais profissionais na área da Saúde (mínimo dobrar capacidade de atendimento) em todos os seguimentos, psicólogos, médicos, enfermeiros, em fim equipe multiprofissionais polivalentes para o combate a pandemia do Coronavirus em Capinzal. Justificativa: Visa proporcionar maior tranquilidade para a população com mais agilidade nos atendimentos e nas orientações necessárias para o momento, sabemos que as condições financeiras pra isso têm e que nossa população necessita de todo amparo da área da saúde na questão do enfrentamento ao covid-19.

Esse é o momento crucial para que possamos dar o atendimento necessário a nossa população que dependem dos órgãos públicos. E que compre urgente os medicamentos do protocolo que está sendo usado no tratamento, que esse esteja disponível para a população.

- Valmor de Vargas (PSDB) e 2º secretário da mesa diretora: Ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados trabalhos de recuperação nas calçadas (passeios públicos) da Rua Luiz Dutra.

- Valmor de Vargas: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhorias e tapa buraco na Rua Veranice Golin, Rua P D Fernanda e final da Rua João Caldart.

- Rafael Edgar Tonial (PP) 1º secretário da mesa diretora, Kelvis Borges (PP) e Renato Marcelo Markus: Ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria da Saúde seja alocado mais médicos para ajudar nos trabalhos no centro de triagem e também feito um sistema de pré agendamento por telefone pra diminuir o tempo de espera das pessoas que precisam ser atendidas. Justificativa: Visa a grande preocupação existente com relação ao combate da pandemia, por isso solicitamos alocação de mais profissionais para auxiliar no atendimento ao combate do coronavirus, somos sabedores que os profissionais da saúde que hoje estão à frente no combate do Covid estão dando seu máximo e muitas vezes ficando sobrecarregados e é esse também um dos objetivos da indicação. Assim vai ser possível oferecer uma segurança maior e também agilizar o processo, visto que também sugerimos pré agendamento por telefone pra evitar que as pessoas passem o dia todo no centro de triagem a fim de evitar aglomerações e a própria transmissão do vírus, pois ali tem pessoas que positivam e tem aquelas que não tem nada, e estão sujeitas ao contágio.

- Gilmar Junior da Silveira (PL): Ao Poder Executivo, para que seja estudada a possibilidade de contemplar uma farmácia junto ao centro de triagem e ou que a farmácia central do Município esteja atendendo nos horários que o centro de triagem atende, pra que as pessoas após atendimento já tenha o remédio no mesmo dia. Justificativa: Visa a proporcionar mais agilidade no tratamento ao Covid-19 e facilitar para as pessoas que testam positivo, visto que o atendimento na farmácia central do município não é conciliado com o horário de atendimento na triagem, assim as últimas pessoas atendidas no dia só conseguem seu remédio no outro dia, atrasando o início do tratamento e também forçando as pessoas se deslocarem de suas casas para a retirada dos medicamentos.

 Capinzal, 27 de julho de 2020.

- Kelvis Borges: Ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas algumas alterações em demarcações de solo na Serra acesso Cidade Alta e também na Rua Túlio Manfredini Capinzal.

- Rafael Edgar Tonial, Kelvis Borges e Renato Marcelo Markus: Ao Poder Executivo Municipal, para que realize a contratação, em regime emergencial, de profissional médico com especialização em infectologia para atuação no combate direto à pandemia de Covid-19 em nosso Município. Justificativa: Nos últimos meses, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia de Covid-19, causada pelo vírus Sars-CoV-2, da família Coronavírus, cujos estudos científicos ainda são muito recentes. O Estado de Santa Catarina, a região do meio oeste catarinense, principalmente, o Município de Capinzal, vem encarando, nas últimas semanas, um aumento significativo e alarmante dos casos de infecção pelo vírus. Dados publicados pela Secretaria Municipal de Saúde no dia 26/7 já apontam 452 casos confirmados, sendo 295 ainda ativos.

A taxa de ocupação dos leitos de alas próprias, sejam em Unidades de Tratamento Intensivo ou não, é altíssima em toda a região e o número de casos de mortes decorrentes de Covid-19 também vem crescendo, já sendo dois casos confirmados em nosso Município.

Uma pandemia desta magnitude não ocorria em nosso país desde a Gripe Espanhola, no início do século passado.

Desta forma, a contratação de profissional especializado na área de infectologia é medida indispensável como forma de prevenção a novas infecções e como reforço no tratamento dos casos atuais e gerenciamento da pandemia, uma vez que as medidas até agora adotadas não se mostraram suficientes, dado o aumento significativo dos casos.

Tal profissional será fundamental ao estabelecer protocolos de atendimento, estabelecer novas medidas preventivas e analisar e acompanhar os casos atuais (confirmados, suspeitos e monitorados), além de auxiliar na busca por um tratamento adequado da doença aos pacientes que demonstrarem sintomas mais graves.

A excepcionalidade do momento justifica a temporária deste profissional, que, certamente trará muitos benefícios à população capinzalense. Recursos próprios ou repasses federais ou estaduais podem ser utilizados para custeio desta indispensável contratação.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 29/2020 de autoria dos vereadores Rafael e Kelvis: Ao Prefeito Municipal, para que informe, detalhadamente, quais foram as verbas extraordinárias recebidas pelo Município de Capinzal desde o início da pandemia de Covid-19 até a resposta, especificando o valor, a origem (estadual ou federal), o objetivo (combate à pandemia, obra ou serviço específico, recuperação de receitas, etc.) e a destinação dos recursos recebidos.

Na mesma oportunidade, deverá detalhar, quanto aos recursos destinados ao combate da pandemia de Covid-19, quais os percentuais obrigatórios de aplicação do recurso ao combate direto, apontando a regulamentação competente na legislação ou nas normas infralegais.

De tudo requer prova documental.

Em seguida Palavra Livre e convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária Virtual, no dia 4 de agosto de 2020, às 18h30min.

Foto ilustrativa

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista