Leitura dos projetos, apresentação de indicações, pedido de informação e palavra livre

A sessão ordinária virtual de terça-feira, 11 de agosto, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), iniciou com a abertura dos trabalhos, discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.061, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 4/8/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Projeto de Lei nº 14, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.310.750,00, no orçamento vigente, para cobertura dos investimentos com a execução de pavimentação asfáltica da estrada Capinzal ao Distrito de Alto.

 Discussão, votação e aprovação: Requerimento nº 5, de 2020, de autoria do vereador Lucas Antonio Dorini, ao Ministério da Educação, solicitando ao Governo Federal envio de livros consumíveis todos os anos para todas as turmas de ensino fundamental e médio.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações e Pedido de Informação:

- Bruno Michel Fávero (PR): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja priorizado no avançar cidade a pavimentação da Rua José Zortéa, Rua da nova Creche no Loteamento Universitário e no acesso a comunidade do São Roque interior de Capinzal. Justificativa: Visa proporcionar mais segurança e facilidade para trafegabilidade, visto que os acessos citados demandam de grande circulação de veículos, sendo que o acesso ao São Roque e a Rua José Zortéa têm ligação com o contorno viário e vai favorecer e muita o transporte geral em nosso município. A Rua da creche no Universitário tem grande importância pra as famílias que residem lá e para aquelas que diariamente vão estar se deslocando para levar e pegar seus filhos na creche. Sabemos que as Ruas citadas estão comtempladas no avançar cidades, mas o caso em questão é a priorização devida a maior demanda pra esses acessos.

- Valmor de Vargas (PSDB) e Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja avaliada a possibilidade da implantação de uma casa mortuária Municipal no Loteamento Parizzotto Cidade Alta Capinzal. Justificativa: Visa atender as necessidades da população em ter um local disponível pelo Município pra realização de velórios, visto que o Loteamento Parizzotto é o maior Loteamento do Município e não contempla esse benefício aos munícipes. Somos sabedores que existem salas particulares no Loteamento, mas também sabemos das condições financeiras do nosso povo e os custos que envolvem a questão.

- Rafael Edgar Tonial (PP) e Kelvis Borges (PP): Ao Poder Executivo Municipal, para que reserve valores no orçamento municipal (apresentando proposta de suplementação orçamentária, se for o caso) para aquisição de doses de eventual vacina para Covid-19, bem como para que, desde já, comece a adquirir os equipamentos e acessórios necessários para a fase de aplicação das vacinas. Justificativa: A pandemia de Covid-19 tem trazido grande preocupação e apreensão a nossa população, especialmente em decorrência do aumento significativo de casos positivos em nosso Município.

Todavia, a expectativa por uma vacina está cada vez mais próxima de se tornar uma realidade, já que várias notícias têm dado conta da fase avançada de testes em várias frentes de pesquisa e desenvolvimento, como a de Oxford, por exemplo. O Município, porém, não pode estar despreparado para o momento em que a vacina finalmente esteja disponível, devendo fazer reserva no orçamento para aquisição das doses necessárias. Além disso, é fundamental que o Município esteja abastecido dos equipamentos e acessórios necessários para aplicação das vacinas, como seringas, agulhas e equipamentos de proteção individual aos profissionais que farão a aplicação. É de conhecimento público a dificuldade encontrada no começo da pandemia para aquisição de equipamentos, seja pela falta de estoque, pela elevação dos preços ou por práticas de outros países, que "barraram" a chegada de produtos a nosso país. No início da pandemia, os Estados Unidos foram acusados por países europeus de "pirataria moderna" pelo desvio de máscaras e outros EPIs que seriam destinados, originalmente a outros países. Neste momento, ante a iminência da chegada da tão sonhada vacina, a União Europeia fez um novo alerta a seus membros para o risco de falta de seringas para aplicação da vacina. Assim, torna-se fundamental que o Município esteja um passo à frente na tomada de decisões, para não ser surpreendido com a falta de estoque ou com a elevação dos preços. Ressalta-se, ainda, que tais equipamentos não são perecíveis e poderiam ser usados em outras frentes de atuação, tornando mínimo o risco decorrente da estocagem precoce.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 31/2020 de autoria dos vereadores Rafael e Kelvis Borges ao Prefeito de Capinzal, para que informe através da Secretaria da Agricultura detalhadamente, quais foram as: Quantidades de horas máquinas realizadas no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016 e também no período de janeiro de 2019 a junho de 2020 relacionadas às maquinas (Tratores de pneus, Escavadeiras hidráulicas e Retro escavadeiras). Informar as despesas com oficinas nos mesmos períodos citados acima, descriminado por maquinas (citadas acima) com cópia detalhada dos empenhos de pagamentos.

Notas das despesas realizadas com a colocação das cabines nos tratores de pneus da secretaria da Agricultura. De tudo requer prova documental. Justificativa: O presente pedido tem por finalidade assegurar a transparência dos atos do Poder Executivo, visto que é função do Poder Legislativo a fiscalização dos atos e ações do Poder Executivo, sendo que esses vereadores tem o compromisso com a população na transparência dos trabalhos realizados e quando necessário esclarecer quanto ao desenvolvimento de nosso município e a aplicabilidade dos recursos financeiros.

REQUERIMENTO Nº 05/2020 de autoria do vereador Lucas Antonio Dorini (MDB) ao Ministério da Educação. Para que o Governo Federal envie livros consumíveis todos os anos para todas as turmas de ensino fundamental e médio. Isso se faz necessário, pois assim os professores poderão dar melhores aulas e os alunos terão aprendizado mais efetivo, uma vez que terão os livros próprios. Não apenas no último ano do ciclo, antes da troca para os próximos quatro, (4) anos. Sabemos que desde 2019 os livros de primeiro ao quinto ano já são consumíveis, mas é importante que, para as turmas dos anos finais e Ensino Médio também sejam livros consumíveis, para facilitar o trabalho do aluno que não precisará devolver ao final de cada ano letivo, bem como poderá fazer todas as anotações necessárias nele. Justificativa: O livro é a ferramenta mais eficaz na hora de adquirir conhecimento. Ele é fundamental desde o primeiro ano de vida. É por meio da didática, que os alunos percebem que o aprendizado é um ato contínuo, desenvolvido a partir de materiais de apoio ao ensino, os quais estabelecem correspondência à prática e dão significado ao conteúdo e com isso fortalece a importância da distribuição de livros consumíveis para ser parte do material de trabalho do aluno, com suas anotações dos conhecimentos no próprio livro.

Considerando ser a educação um direito de todos e um dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal, certamente a ação da distribuição de livros consumíveis também para os anos finas e Ensino Médio será de grande valia no processo educacional e de desenvolvimento social.

A seguir o Presidente passou a Palavra Livre aos que estavam devidamente inscritos, posteriormente, convocou os demais Vereadores para Sessão Ordinária Virtual, no dia 18 de agosto de 2020, às 18h30min.

Obs: Como a sessão é virtual e não foi postada no Facebook da Câmara, já se fosse presencial, faríamos a transmissão ao vivo, portanto, não temos a Palavra Livre para informar e levar conhecimento sobre as manifestações dos parlamentares.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista