Pelo texto aprovado, municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 896 milhões

3/5/2020 - Os senadores aprovaram na noite de sábado (2/5), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prevê auxílio emergencial da União aos Municípios e Estados pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de Coronavírus (Covid-19). O pacote financeiro de auxílio emergencial prevê R$ 125 bilhões que podem ser utilizados em renegociação de obrigações com a União e bancos e, em especial em ações em saúde e assistência social. O auxílio aprovado foi apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre e substitui a proposta original PLP 149/2019 defendida pelos municipalistas. 

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto aprovado prevê decreto de calamidade para todos os Estados, facilita o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito, suspende o pagamento de dívidas e de operações de crédito interno e externo, e possibilita a securitização de contratos de dívida.

O texto aprovado no Senado não foi o acordado com os municipalistas. A matéria sofreu alterações, o que reduziu a participação dos municípios. Segundo o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Saulo Sperotto, o projeto anterior mantinha a divisão de 54% de repasse aos Estados e 46% aos municípios. O projeto aprovado ficou em 60% para Estado e 40% para municípios. Com isso, segundo tabela cálculo da CNM, os municípios catarinenses devem receber em torno de R$ 896 milhões (distribuição de acordo com a população). A mudança na aprovação da proposta reduz o recebimento de recursos para os municípios brasileiros em R$ 5 bilhões e, para os de SC em R$ 195 milhões, cerca de 18% a menos do que o pleiteado.

Nesta segunda-feira

A matéria voltará a análise na Câmara dos Deputados e a previsão é que seja apreciada ainda na segunda-feira (4/5). Caso seja aprovada, o primeiro pagamento deve ser efetuado dia 15 de maio. O valor destinado aos municípios será dividido em quatro parcelas mensais.

Na tabela da CNM constam os valores da nova divisão, com comparativo ao pleito anterior.

? Estimativa de arrecadação com o relatório do PLP nº 039/2020 - Auxílio Financeiro aos Entes Federados

La Via Comunicação / Assessoria de Imprensa

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