Projeto do deputado Rogério Peninha (MDB/SC) simplifica a legislação para habilitados nas categorias B e C

Uma proposta apresentada pelo deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a condução de trailers, reboques, semirreboques e unidades articuladas para quem possui CNH nas categorias B e C.  

A medida tem o objetivo de revogar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (789/20) que tornou a questão inespecífica e trouxe insegurança quanto à habilitação necessária. Com a nova norma, é exigida a categoria E aos condutores de unidades articuladas com peso superior a 6 toneladas.

 "Abaixo das 6 toneladas, há insegurança ao transitar pelas vias, não se sabe exatamente qual a categoria necessária. Essa lacuna tem prejudicado até mesmo os investimentos no setor e travado o fomento ao turismo e esporte na área", justifica Peninha.

Alterações conforme o peso

O PL 3827/20 propõe as seguintes regras, conforme o peso do trailer ou reboque:

Categoria B - até as 3,5 toneladas;

Categoria C - até 6 toneladas;

Categoria E - se exceder 6 toneladas.

Para o autor do projeto, o texto traz clareza às normas e proporciona, àqueles que possuem CNH categoria B e já conduzem este tipo de veículo, tranquilidade para ir às estradas. A Associação Nacional dos Fabricantes de Trailers, Reboques e Engates (ANFATRE) já manifestou apoio ao PL.

Eduarda Molossi - Assessoria Deputado Peninha