'Não tem mais desculpa para não emprestar', afirma senador Jorginho Mello sobre liberação de crédito para micro e pequenas empresas

BRASÍLIA - O senador catarinense Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, participou na tarde desta segunda-feira (08) de uma reunião online com representantes e associados da Fecomércio-SC, sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, de autoria do parlamentar.  

Jorginho expressou preocupação com a demora para a liberação dos financiamentos para quem sofreu impactos causados pela pandemia de covid-19.

- Tudo o que tinha que ser feito nós fizemos. Eu escrevi a lei com todo empenho para que sirva de instrumento efetivo no auxílio das micro e pequenas empresas. Agora, os bancos têm que se mexer. Não tem mais desculpa para não emprestar, já foram dadas todas as garantias. Se não for pago, a União banca. Então, isso precisa ser feito já, não adianta chegar com os remédios depois que o doente morreu - destacou o senador.

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt disse que está acionando os 72 sindicatos que a entidade congrega para um trabalho de aderência ao programa junto às empresas.

O Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um programa destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, principalmente aos que sofreram impactos causados pela pandemia da covid-19. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).

Mesmo sendo o grande gerador de empregos do país, o segmento não tem acesso fácil a crédito. Com o Pronampe, os pequenos negócios passam a dispor de taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido - hoje, algo em torno de 4,5% - com prazo de 36 meses. A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Os recursos do Pronampe virão das próprias instituições financeiras. Caso o contratante do empréstimo não conseguir honrar o financiamento, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGO), proveniente da União, garantirá o pagamento às instituições. O plano de cobertura do FGO é de 100% do valor dos créditos cedidos, o que dá maior segurança para os bancos concederem os recursos.

Com o dinheiro em conta, as empresas poderão investir em compra de equipamentos, realizar reformas ou pagamentos de funcionários e despesas. Só é proibido o uso do crédito do Pronampe para distribuição de lucros e dividendos aos associados da empresa.