Projeto do Deputado Berlanda que incentiva Turismo Rural é aprovado na Alesc
Em sessão realizada na terça-feira (12/05), o projeto de lei N° 68.0/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que incentiva o Turismo Rural, teve sua redação final aprovada. Pelo projeto, os agricultores que se enquadrarem nessa lei não vão perder benefícios de outros programas relacionados à agricultura familiar dos quais já fazem parte, como isenção do IPTU, tarifa reduzida sobre energia elétrica para unidades consumidoras da Classe Rural, linhas de financiamento do Pronaf, entre outros.
"O objetivo é fazer justiça social para com os produtores rurais do Estado, sem que eles sejam prejudicados com maior tributação. Por exemplo, se eles instalarem uma pequena hospedagem rural ou café colonial na sua propriedade, não vão precisar instalar múltiplos relógios contadores de energia. Em outros casos, uma mesma matrícula de propriedade rural sofreria bitributação, com cobrança de IPTU e ITR. Com nossa proposta, estaremos simplificando e protegendo os produtores que querem investir no Turismo Rural em suas pequenas propriedades, principalmente, no que diz respeito à questão tributária", afirma o deputado Berlanda.
Com a aprovação da redação final, agora a proposta segue para sanção do governador Carlos Moisés.
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