Foram aprovadas 8 proposições entre Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei do Executivo

        Herval d' Oeste - Ao analisar os trabalhos da sessão desta segunda-feira (14), o presidente da Câmara de Vereadores, Everton Parisenti (PL), destacou alguns Projetos de Lei do Executivo Municipal, aprovados por unanimidade. Dentre eles o de Lei Complementar nº 002/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover os atos necessários para a cobrança da contribuição de melhoria.
        Segundo Everton, este projeto vem ao encontro da saúde financeira do município e também dos interesses da população, pois com a pavimentação melhora e aumenta muito o valor imobiliário de casas, prédios e propriedades quando ao invés de ter uma rua de chão passa a ter uma rua pavimentada. "Sem contar a segurança e conforto dos moradores que não vão mais enfrentar problemas com a poeira em dias de clima seco e nem lama em dias chuvosos".
        Everton destaca que quando vem verbas para asfaltar as ruas, o município entra com a contrapartida, mas muitas vezes o valor não cobre e a Administração tem que investir mais. "Então nada melhor que esta parceria, com os moradores pagando a contrapartida, que é pequena, diante de tantos benéficos que vai trazer".
        O presidente da Casa Legislativa se referiu também ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 sobre os vencimentos do magistério municipal. "Os professores são a base de tudo, desenvolvem um belíssimo trabalho no nosso município. Nossos profissionais da Educação merecem os 33% de reajuste, mas infelizmente hoje o Poder Público não tem como conceder este percentual, ficamos felizes ao saber que Poder Executivo, Sindicato dos Servidores e professores entraram em consenso".
        O vereador destaca que "já viemos de janeiro com a concessão de 10, 95% de reposição das perdas salariais, agora mais estes 10%, é o que pode ser feito dentro da realidade financeira da Prefeitura, não podemos extrapolar o limite prudencial, mais a frente vamos tentar rever o vale alimentação, faremos tudo que é possível para honrar com o que foi dito. Parabenizo todos os envolvidos neste acordo".
        Em relação ao projeto de Lei nº 013/2021 que reconhece e aprova os contratos de repasse financeiro firmado entre a União Federal por meio da Caixa Econômica Federal e o município, Everton frisou que o valor repassado pela União será de R$ 960 mil e mais R$ 19.200,00 de contrapartida do município. Estes recursos serão utilizados na execução de ações relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano do município como: Pavimentação de ruas, construção de calçadas, lombadas, passeios, iluminação pública.

Joce Pereira - jornalista