Sessão realizada por áudio conferência, devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

A sessão ordinária de terça-feira, 28 de abril, com início às 18h30, sob a presidência de Renato Marcelo Markus (PL), foi realizada a discussão, aprovação da Ata nº 3.045, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 22/4/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:

- Projeto de Lei Complementar nº 08, de 2020, dispõe sobre a renomeação de nomenclaturas de cargos em comissão e alterações nas atribuições dos cargos em comissão, na forma que especifica.

- Ofício recebido do vereador Lucas Antonio Dorini, solicitando a Retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 2019, cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e do Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 2019, institui o Código de Ética da Administração Pública do Município de Capinzal e dá outras providências, ambos de sua autoria, haja vista, que as matérias apresentam vícios de iniciativa.

Discussão, votação e aprovação:

- Projeto de Lei nº 06, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, para cobertura de despesas com a aquisição de medicamentos, para a assistência à população e para o desenvolvimento de ação relativas a vigilância epidemiológica na prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19).

No expediente do vereador, o único inscrito para fazer indicação, foi Kelvis Borges (PP), de nº64/2020: Ao Poder Executivo Municipal para que seja realizada a recuperação das faixas de pedestres, com demarcação, pintura e demais sinalizações da Rua Nereu Ramos.

Lucas Antonio Dorini (MDB) apresentou

Projetos de Lei Legislativo nº14/2019 e nº20/2019 - Retirada. Requer a retirada das proposições de sua autoria. 1 - Projeto de Lei Legislativo Nº 14/2019 e também Projeto nº 20/2019, tendo em vista que a matéria tratada nos projetos receberam pareceres negados da assessoria externa por apresentar vícios de iniciativa.

Primero secretário da mesa diretora, Rafael Edgar Tonial (PP), fez PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº16/2020 ao Poder Executivo Municipal, para que preste informação referente aos cemitérios de nosso Município, com relação à limpeza, preservação e manutenção dos mesmos, da forma que se pede: 1 - A administração pública possui um colaborador designado para as atividades de manutenção dos cemitérios? 2 - Qual funcionário designado ou empresa contratada pra fazer esse serviço?

Segundo secretário da mesa diretora Valmor de Vargas (PPS), apresentou PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2020

ao Poder Executivo Municipal, para que informe referente ao Loteamento Recanto dos Pássaros, a pavimentação e manutenção das Ruas, na forma que se pede: 1 - Existe documentação firmada entre o loteador e a Administração pública para pavimenta asfáltica das Ruas do Loteamento? 2 - Em caso de afirmação para a questão um (1), fornecer cópia na integra da documentação; 3 - Caso a questão um (1) seja negativa, informar quais ações estão sendo tomadas pra realizar a pavimentação das Ruas do Loteamento Recanto dos Pássaros? 4 - Conforme Lei Complementar 211/2017, Plano Diretor - Parcelamento, uso e ocupação do solo Urbano.

Em seguida o momento foi da Palavra Livre, porém, sem o uso da tribuna, por ser uma sessão virtual (fique em casa).

Antes de encerrar a sessão propriamente dita, o Presidente convocou os demais Vereadores para Sessão Ordinária Virtual, conforme determinação do Governador do Estado de Santa Catarina, no dia 5 de maio de 2020, às 18h30min.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista