Sessão realizada por áudio conferência, devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

A sessão ordinária de terça-feira, 25 de maio, com início às 18h30, sob a presidência de Renato Marcelo Markus (PDT), foi realizada a discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.046, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 28/4/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura:

- Projeto de Lei nº 7, de 2020, dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Capinzal - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Discussão, votação e aprovação:

- Requerimento nº 3, de 2020, de autoria dos vereadores Carlos Adriano Zocoli e Valmor de Vargas, solicitando ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA, vistoria com parecer e fornecimento de laudo técnico, referente à situação da Ponte Irineu Bornhausen sobre o Rio do Peixe, que liga os Municípios de Capinzal e Ouro.

Expediente dos Vereadores / Indicações, Pedidos de Informações e Moção de Apelo:

Kelvis Borges (PP): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado um projeto para a pavimentação das Ruas dos Loteamentos adjacentes a área central e também a pavimentação das Ruas da área central, principalmente as Ruas que tiveram interferência do saneamento básico, incluindo a Rua Alexandre Thomazoni que é de grande circulação no centro da cidade, e não possui a pavimentação asfáltica.

- Bruno Michel Fávero (PR) e Renato Marcelo Markus (PDT): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria da Saúde, seja utilizada a estrutura do antigo ESF do São Cristóvão para a realização das triagens do Covid-19 para a Cidade Alta Capinzal e para o centro utilizar um ambiente separado dos demais atendimentos da Saúde.

Justificativa: A presente indicação se justifica devido a grande preocupação que vem gerando a Pandemia do Coronavírus, e sabendo da gravidade desse problema, sendo que a infecção dessa doença traz sérios agravantes para a Saúde pública e possui uma capacidade de transmissão rápida entre as pessoas.

Hoje nossa realidade não demanda de condições para o atendimento dessa triagem junto com as demais tratativas da saúde de nossa população, visando evitar que as pessoas fiquem expostas a possível contágio, e para isso devemos tratar isoladamente casos voltado ao Covide-19 com foco na prevenção e proteção da saúde de nossa população.

MOÇÃO DE APELO nº06/2020 de Renato Marcelo Markus, Kelvis Borges (PP), Rafael Edgar Tonial (PP), Bruno Michel Fávero (PR), Lucas Antonio Dorini (MDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Alcidir Afonso Coroneti (MDB), Valmor de Vargas (PSDB) e Gilmar Junior da Silveira (PR) ao Prefeito do Município de Capinzal /SC, Nilvo Dorini, para que a Verba recebida do Governo Federal para combate ao Covid-19 seja destinada para a implantação de Leitos de Unidade de terapia intensiva - UTI Junto ao Hospital Nossa Senhora das Dores - HNSD de capinzal.

Justificativa: Mesmo diante a tantas ações e preocupações para o enfrentamento ao Covid-19, e sabedores da proporção que essa pandemia pode tomar nos Municípios de nossa região e principalmente em nosso Município de Capinzal, é que viemos através desta solicitar ao Senhor Prefeito de Capinzal, para que através do compromisso assumido com nossa população pelo Excelentíssimo, voltada a manutenção da saúde pública, que a Verba recebida do Governo Federal seja destinada para a implantação de leitos de UTI junto ao hospital Nossa Senhora das Dores - HNSD de Capinzal com objetivo de atender a população de Capinzal e demais Municípios Adjacentes: Ouro, Lacerdópólis, Zortéa, Piratuba e Ipira. Tais Municípios citados nesse têm como referência, e mais próximo para atendimento o HNSD localizado em Capinzal, que no momento não possui nenhum leito equipado para tratamento a infectados com Covid19, nem tão pouco possui equipamento suficientes (exemplo: respiradores), para atendimento a possíveis casos de contágios pelo Coronavíus.

   Somos Sabedores que o Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST de Joaçaba, o mais próximo que possui UTI, não suporta o atendimento aos 54 Municípios que demandam suas necessidades para lá. Nossa solicitação ao Excelentíssimo Prefeito é de extrema necessidade e preocupações com o enfrentamento ao Covid-19, não podemos esperar que aconteça um surto de contágios para agirmos, o momento é agora, o tempo está nos oportunizando a realizar ações para prevenção, porém estamos agindo meios tímidos com o caso, lentos nas decisões, nas medidas e na execução das ações.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2020 de autoria de Lucas Antonio Dorini (MDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que através dos setores competentes da administração pública, sejam fornecidas as seguintes informações, na forma que se pede: 1 - Existem projetos para a pavimentação de Ruas no Município de Capinzal?; 2 - Caso de afirmação positiva da questão 1 (um), quais Ruas estão contempladas para receber a pavimentação?; *Observação: com exceção das ações que estão contempladas no projeto Avançar Cidades.

Justificação: Visa à obtenção de conhecimento para esse Vereador com condão de prestar possíveis esclarecimentos à população, que nos questionam quanto à situação, principalmente relacionada à informação e os planejamento de melhorias e desenvolvimento de nossa cidade.

No momento existe uma incerteza das ações para o desenvolvimento de Capinzal, se percebe que está ficando "sucateados" o patrimônio de nosso município, as vias de circulação pública estão em situações precárias e não se observa uma movimentação administrativa pra se buscar essas melhorias e ações. Precisamos movimentar a "máquina", nosso Município não pode ficar parado, temos urgência de ações para o desenvolvimento.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2020 de autoria dos vereadores Renato Marcelo Markus (PDT), Bruno Michel Fávero (PR) e Rafael Edgar Tonial (PP); Ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde de Capinzal para que sejam prestadas informações referentes à situação com relação ao Covid-19 no Município de Capinzal, na forma que se pede: 1 - Quantidades de Testes Adquiridos e data da aquisição? 2 - Qual Valor Empenhado para aquisição desses testes? 3 - Quantos testes já foram realizados no Município? 4 - Quais foram os Profissionais da Saúde testados até o momento? 5 - Fornecer relação de Profissionais capacitados para o enfrentamento ao Covid-19? 6 - Existem centros de triagens isolados, para atendimento à população da Cidade Alta?

Justificativa: Esse pedido de informação se justifica visando à obtenção de conhecimento para esses Vereadores com condão de prestar possíveis esclarecimentos à população, visto que a situação esta gerando sérias preocupações na população e não temos informações mais precisas de como esta os andamentos e tratativas com relação ao Covid-19 em nosso município. Somos sabedores dos contágios nos municípios vizinhos, praticamente juntos ao nosso, com uma integração diária e constante entre as pessoas. Isso preocupa e nos cabem uma reflexão de nossa total transparência e credibilidade ao caso.

REQUERIMENTO Nº 03/2020 de autoria dos vereadores Carlos Adriano Zocoli e Valmor de Vargas, ambos do PSDB: Ao Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina - DEINFRA. Requerendo o seguinte:

1 - Que o DEINFRA, na sua competência e responsabilidades realize uma vistoria com parecer e fornecimento de laudo técnico sobre avaliação de profissionais especializados, referente à situação da Ponte Irineu Bornhausen sobre o Rio do Peixe, que liga os Municípios de Capinzal e ouro.

Justificativa: Trata-se de medida preventiva a fim de que não ocorram interdições futuras da referida ponte por falta de manutenção, visto que a ponte Irineu Bornhausen é um dos principais elo de ligação entre os Municípios de Capinzal e Ouro, com demais Municípios adjacentes da região, ligação essa que muito contribui para o desenvolvimento dos Municípios da Região.

Inaugurada em janeiro de 1956, a ponte Irineu Bornhausen apresenta visivelmente a necessidade de manutenção em sua estrutura, visando a segurança para a trafegabilidade em geral. Também é uma preocupação, pois os sinais observados na ponte podem causar danos de maiores proporções se não tomarmos algumas medidas urgentes.

A Palavra Livre os Vereadores se manifestaram quanto as suas solicitações no expediente Parlamentar, também abordaram outros assuntos de interesse de Capinzal e de nossa gente.

Quanto a Ponte Irineu Bornhausen, num requerimento de Zocoli e Valmor, não é só a manutenção, mas que venha a ser feito um estudo técnico se tem capacidade para receber toda a estrutura depois de concluída, ou seja, iluminação pública, passarela, redes de destruição de água e coletora de esgoto, ainda camada asfáltica, o que resulta e certas toneladas a mais sobre a ponte. Pois tem de levar em conta a vida útil da mesma, consequentemente, o Conseg fez ofício à Prefeitura e Defesa Civil.

O Presidente antes de encerra a sessão virtual, convocou os demais Vereadores para Sessão Ordinária Virtual, no dia 12 de maio de 2020, às 18h30min, conforme determinação do Governador do Estado de Santa Catarina. Matéria jornalística

Aldo Azevedo / jornalista de formação