Indicações, pedidos de informação e palavra livre

A sessão plenária ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 07 de julho, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), ocorreu a discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.055, de 2020, referente à Sessão Plenária do dia 23/6/2020 e Ata nº 3.056, de 2020, quanto à Sessão Extraordinária do dia 25/6/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020, dispõe sobre a ampliação de vagas do Cargo de Médico no Quadro Geral Permanente da Administração Pública Municipal constante no Anexo I da Lei Complementar nº 146, 2012.

Discussão. Votação e aprovação: Projeto de Lei nº 9, de 2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas relativas ao exercício de 2017, no valor de R$ 45.831,29, a empresa RJÚNIOR Construtora e Incorporadora Ltda EPP. Também do Projeto de Lei nº 10, de 2020, autoriza celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC, na forma que especifica.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações e Pedidos de Informações.

- Lucas Antonio Dorini (MDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que seja construído passeio público (calçadas) nos altos da Rua Carmelo Zocoli, trecho compreendido entre a Rádio Capinzal até entroncamento com a Rua Frei Tito Olivetto, e também que se estude a viabilidade de transformar esse mesmo trecho em mão única (sentido centro ao entroncamento).

- 2º secretário da mesa diretora Valmor de Vargas (PSDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados trabalhos de recuperação da camada asfáltica na Rua Ernesto Hachmann no trecho entre o INSS até o entroncamento com a Rua Luiz Faversani.

- 1º secretário da mesa diretora Rafael Edgar Tonial (PP) sendo PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº26/2020 ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Saúde informe com relação aos atendimentos de Fisioterapia. Na forma que se pede: 1 - Quais motivos de não estar sendo realizados os atendimentos de fisioterapia? 2 - Existe alguma portaria Estadual ou Federal relacionada a esse tipo de atendimentos? Se SIM, enviar cópia na integra. 3 - Qual a previsão para a retomada dos atendimentos? 4 - A paralização do atendimento de fisioterapia foi total ou parcial no período de Pandemia? 5 - Se Parcial, encaminhar relação com nomes dos pacientes atendidos no período da Pandemia?

- Bruno Michel Fávero (PR) e Gilmar Junior da Silveira (PL) sendo PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº27/2020 ao Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: JUSTIFICATIVA: Desde a instituição da Cobrança da Tarifa de Esgoto, relativa à coleta de esgoto Municipal, cobrada junto à fatura de água por parte da SIMAE de Capinzal e Ouro, há uma crescente reclamação de toda a comunidade de Capinzal por conta da referida cobrança.

 Há algumas sessões nesta Casa Legislativa já vem se debatendo sobre a legalidade e sobre quais os critérios de ordem técnica que ampararam a excessiva cobrança de 80% de tarifa de coleta e gerenciamento de esgoto. Também, é sabido pela comunidade e por parte da Câmara de Vereadores que a implantação da rede de esgoto vem se delongando há muito tempo, onde há consumidores que estão pagando a referida taxa e ainda há inúmeras residências e comércios que não estão pagando tal despesa, seja por não haver ainda a ligação do imóvel na rede, seja por não passar ainda a rede pública de esgoto no local.

 Pertinente esclarecer que os Vereadores signatários não desconhecem a existência da Norma Técnica NBR 9649, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual estabelece em 80% o volume de água que retorna à rede coletora pública. Ocorre que tal percentual é utilizado em sua grande maioria nos Municípios que demandam uma grande estrutura e complexidade das estações de tratamento de esgoto, o que não é o caso de Capinzal, que conta tão somente com uma pequena estrutura anexada à Área de Lazer Arnaldo Cesar Favorito.

Sobre a Palavra Livre pode obter conhecimento acessando https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/2939566532820191/, inclusive, a sessão por inteira.   

Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 14 de julho de 2020, às 18h30min.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista

Legenda da foto: Um minuto de silêncio solicitado pelo vereador Carlos Adriano Zocoli, devido ao falecimento de Augostinho Francisco Berté, acontecido na segunda-feira, 06 de julho, tendo 64 anos de idade, participou e contribuiu de importantes ações na administração pública de Capinzal. Era responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, diretor de Trânsito da Prefeitura, membro do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e presidente do Conselho Municipal de Trânsito.