Leitura dos projetos, apresentação de indicações, pedido de informação e palavra livre

A sessão ordinária virtual de terça-feira, 18 de agosto, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), iniciou com a abertura dos trabalhos, discussão, aprovação e assinatura da Ata nº 3.062, de 2020, referente à Sessão Ordinária Virtual do dia 11/8/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Deu entrada na Casa e segue para leitura:

1. Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 29 de abril de 2009, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

2. Projeto de Lei nº 15, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 640 mil, para adequar valores e fontes de recurso no orçamento das unidades gestoras Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Habitação, para viabilizar o desenvolvimento das atividades inerentes às referidas ações, constantes do orçamento municipal vigente.

3. Projeto de Lei nº 16, de 2020, autoriza incluir na LDO do exercício de 2020 a ação no 2067 "Lançamento de Editais Culturais", para consequente inclusão na Lei Orçamentária do referido exercício, possibilitando desta forma o município desenvolver ações objetivem a valorização da cultura, apoio a pessoas e aos grupos culturais locais, promover a difusão artística e cultural no município.

4. Projeto de Lei nº 17, de 2020, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 173.837,52, no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, com objetivo de incluir no Orçamento do presente exercício a ação no 2067 "Lançamento de Editais Culturais".

5. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021.

Discussão, votação e aprovação:

1. Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Capinzal.

2. Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2020, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício financeiro de 2018, da Prefeitura Municipal de Capinzal.

3. Requerimento nº 6, de 2020, de autoria do vereador Lucas Antonio Dorini, à direção das empresas de telefonia, TIM, OI, VIVO E CLARO, solicitando melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel no município de Capinzal e suas comunidades no interior, bem como o sinal de internet 3G e 4G, que são precários.

4. Requerimento nº 7, de 2020, de autoria do vereador Rafael Edgar Tonial, ao 26º Batalhão da 2ª Companhia da Polícia Militar do Estado Santa Catarina, no Município de Capinzal, solicitando que intensifique a fiscalização do trânsito de veículos na Rua Domingos Omizollo, no Loteamento São Luiz.

Expediente dos Vereadores, sendo Indicações, Pedidos de Informações e Requerimento:

- Valmor de Vargas (PSDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que através do SIMAE (sistema Intermunicipal de Tratamento de Água e Esgoto), seja realizado um trabalho para minimizar mau cheiro causado pela central de tratamento de esgoto localizada aos fundos da área de Lazer centro de Capinzal. Justificativa: Sabemos da importância e necessidade desse trabalho para a prevenção ao meio ambiente, mas não podemos deixar de pensar na qualidade de vida de nosso povo.

- Valmor de Vargas: Ao Poder Executivo Municipal, para que seja avaliada a possibilidade de se iniciar o trabalho de dedetização das bocas de lobos e bueiros nos Loteamentos e centro de nosso Município de Capinzal. Justificativa: A intenção é buscar a prevenção a fim de evitar a proliferação de pragas urbanas, como baratas, mosquitos, e demais insetos, sendo que a ação também uma medida importante para garantir a manutenção da saúde pública em nosso município e tornar a cidade mais agradável.

- Rafael Edgar Tonial (PP): Ao Poder Executivo Municipal, para que regulamente, no âmbito do Município de Capinzal, o pagamento de transporte, alimentação e hospedagem de pacientes e acompanhantes encaminhados para Tratamento Fora de Domicílio - TFD. Justificativa: A Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde dispõe sobre rotinas do Tratamento Fora de Domicílio - TFD, permitindo, dentre outros, o pagamento de despesas com transporte, alimentação e pernoite de pacientes e acompanhantes. Portanto, já existe a possibilidade de pagamento das despesas decorrentes da necessidade de deslocamento para tratamento em outros municípios àqueles que fazem uso do Sistema Único de Saúde. Muitos de nossos munícipes, quando acometidos de doenças graves ou que demandam tratamento especializado, acabam tendo que se deslocar a outros Municípios para atendimento médico, o que, por vezes, gera outras despesas além do tratamento médico em si. Além disso, muitos dependem de acompanhantes, seja por incapacidade civil, dificuldades de deslocamento ou outros fatores que tornem necessária a presença de alguém para auxiliá-lo. Em muitos casos, o acompanhante acaba não tendo onde se hospedar e tem que arcar com custos de alimentação que, dependendo do local de deslocamento, podem representar um custo significativo. É sabido que muitos dos pacientes e acompanhantes (talvez a maioria) tenham dificuldade para arcar com os valores ou, até mesmo, estejam impossibilitados de arcar com as despesas. Ante a possibilidade existente de custeio das referidas despesas, é fundamental que o Executivo municipal regulamente a matéria, a fim de viabilizar esse pagamento àqueles que necessitam.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2020 de autoria de Lucas Antonio Dorini (MDB): Ao Poder Executivo Municipal, para que informe detalhadamente, quais foram os gastos praticados com iluminação pública no Município de Capinzal, na forma que se pede: Quais foram os valores gastos anualmente com as empresas que fazem a manutenção da iluminação pública, nos períodos compreendidos entre 2013 a 2016 e no período de 2017 até o Julho de 2020? Houve aditivos nos contrato? Alguma vez foi feito por dispensa de licitação? Cabe ao Vereador representante do povo, fiscalizar as ações para o bom desenvolvimento de nosso Município de Capinzal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 33/2020 de autoria de Valmor de Vargas ao Poder Executivo Municipal, referente à transmissão das licitações conforme à Lei nº 3.301 de 2018 que Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Munícipio de Capinzal, na forma que se pede: 1 - Por qual motivo ainda não foi colocada em prática a Lei nº 3.301, sancionada no dia 1º de outubro de 2018? 2 - Quais ações estão sendo desenvolvidas e qual é a previsão para se cumprir o que determina na Lei supracitada.

De tudo requer a comprovação documental das informações prestadas. Justificação: Devido à necessidade de total transparência nos trabalhos Públicos de nosso município, também é uma forma de assegurar que os participantes tenham total confiança no processo e credibilidade nos fatos do processo com a disponibilidade de informação a população Capinzalense.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 34/2020, AUTORES Kelvis Borges (PP) e Renato Marcelo Markus, ao Poder Executivo Municipal, para que preste informação referente ao convenio de Um Milhão de Reais assinado no dia 13 de agosto de 2020 para a construção do Quartel Militar em Capinzal, da forma que se pede: 1 - Cópia do convenio assinado no dia 13 de agosto de 2020 no valor de Um milhão de Reais para a construção do Quartel Militar? 2 - Qual valor Liberado pelo Estado? 3 - Qual é o cronograma de realização das Obras? Justificação: Visa a obtenção de conhecimento a esses Vereadores, para que os mesmos possam prestar possíveis esclarecimentos à população Capinzalense, principalmente os munícipes que levantam questionamentos quanto ao caso citado.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 35/2020, de autoria de

Kelvis Borges, ao Poder Executivo Municipal, para que preste informação referente ao programa Avançar Cidades assinado junto a Caixa Econômica Federal em 31 de julho de 2020, conforme anunciado em Sessão plenária de 28 de Julho de 2020. Prestar as informações na forma que se pede: 1 - Cópia na integra do convenio assinado do Programa Avançar Cidades? 2 - Qual é o valor liberado? 3 - Quais são as Ruas contempladas? 4 - Qual é o cronograma de liberação do dinheiro? 5 - Qual o cronograma de execução das obras? Justificação: Visa a obtenção de conhecimento a esse Vereador, para que os mesmos possam prestar possíveis esclarecimentos e sanar dúvidas da população Capinzalense.

REQUERIMENTO Nº 06/2020, autoria de Lucas Antonio Dorini à direção das empresas de telefonia, TIM, OI, VIVO E CLARO, solicitando melhorias e ampliação no sinal de telefonia móvel no município de Capinzal e suas comunidades no interior, bem como o sinal de internet 3G e 4G, que são precários. Justificativa: Devido ao grande número de munícipes que estão reclamando quanto ao sinal de telefone, independente da operadora, muitas vezes não consegue realizar as ligações. São manifestações dessa natureza, que há meses vem gerando preocupação na população, pois o uso do celular faz parte de suas rotinas no dia-a-dia de trabalho. E muitas vezes em casos mais urgentes, a exemplo de agendar um atendimento médico, acionar um departamento de apoio em casos de necessidades, "o celular os deixa na mão", devido à má qualidade de sinal que impede a comunicação, criando assim um desconforto geral aos munícipes de Capinzal.

O acesso à internet em diversas ocasiões não funciona, não localiza e se perde com facilidade, e em muitas localidades do interior não é possível acessar a internet, e nem mesmo à comunicação via celular. Sabemos que nos dias de hoje essa ferramenta é de suma importância, pois a necessidade de comunicação com os familiares e amigos, além da necessidade de comunicação com o local de trabalho e/ou para contatos profissionais, vem sendo cada vez mais constante, e no momento delicado em que estamos vivendo com a pandemia do coronavirus e consequentemente o isolamento social, a demanda é ainda maior pela necessidade das redes sociais, principalmente a casse estudantil devido à manutenção das aulas online.

REQUERIMENTO Nº 07 /2020, autoria de Rafael Edgar Tonial ao 26º Batalhão da 2ª Companhia da Polícia Militar do Estado Santa Catarina, no Município de Capinzal, solicitando que intensifique a fiscalização do trânsito de veículos na Rua Domingos Omizollo, no Loteamento São Luiz. JUSTIFICATIVA:

O tráfego de veículos na Rua Domingos Omizollo há muito tempo preocupa os moradores daquela rua, bem como as pessoas que por lá transitam ou trafegam. Infelizmente, a referida rua já foi cenário de vários acidentes, dentre os quais o atropelamento de uma criança, que veio a óbito. Recentemente, moradores voltaram a protestar contra a imprudência de alguns motoristas, que vêm expondo a risco a segurança e a integridade física das pessoas que por ali transitam ou trafegam. Algumas medidas já foram tentadas no passado, como a implantação de lombada física. Porém, as medidas parecem não ter sido suficientes a alguns motoristas.

Desta feita, é fundamental que se intensifique a fiscalização da referida rua, a fim de evitar que uma nova tragédia venha a acontecer.

Como foi uma sessão virtual e que a Câmara transmitiu, mas não deixou público, não temos tais informações para levar ao conhecimento dos munícipes sobre a Palavra Livre. Levando em conta a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos, assim que voltar a sessão presencial, iremos tornar público o que é de interesse da celeridade capinzalense.

Convocação dos Vereadores para Sessão Ordinária Virtual, no dia 25 de agosto de 2020, às 18h30min.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista de formação