Sessão plenária ordinária da Câmara de Capinzal

A reunião foi realizada na terça-feira, 02 de junho, sob a presidência de Renato Marcelo Markus (PDT).  

Discussão e aprovação da Ata nº 3.050, de 2020, referente à Sessão Plenária do dia 26/5/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

No Expediente dos Vereadores com Indicações e Moção de Apelo:

- INDICAÇÃO Nº 72/2020 ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a substituição das lâmpadas de sódio para lâmpadas de LED nas seguintes Avenidas e Ruas de nosso Município: Avenida João Evangelista Parizzotto; Avenida José Leonardo Santos; Rua Aparício Ribeiro (parcial); Rua Luiz Dorini; Rua Francisco Helt e Rua Erny Edgar Fleck. Justificativa: É inegável que o LED é a tecnologia do momento em iluminação. Consome menos energia, dura mais tempo e polui menos o ambiente.

Vias públicas bem iluminadas oferecem maior sensação de segurança. Ainda que não haja nenhum estudo que correlacione com a total inibição de crimes, é um exercício de lógica. As pessoas tendem a circular com maior tranquilidade em lugares visíveis, e a boa iluminação vai oferecer essa condição aos nossos munícipes. Vereadores autores: Valmor de Vargas (PSDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Lucas Antônio Dorini (MDB), Gilmar Junior da Silveira (PL) e Alcidir Afonso Coroneti (MDB).

- INDICAÇÃO Nº 73/2020 de Bruno Michel Fávero (PR) ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente seja realizado estudo da possibilidade de retorno do transporte coletivo, com algumas restrições, pensando no favorecimento aos necessitados, principalmente com relação ao deslocamento para o trabalho. Justificativa: Visa devido a uma necessidade de grande parte da nossa população com relação ao transporte coletivo, visto que muitos dos trabalhadores que exercem suas atividades no comercio de Capinzal residem na cidade alta, e o transporte coletivo esta fazendo falta, sendo que por outro lado com a falta do transporte público, os custos aumentaram e as dificuldades também.

O objetivo desse pedido está focado nas necessidades do nosso povo, que se pense em voltar pelo menos parte das viagens, que essas priorizem horários que possam atender o trabalho no comercio. Importante destacar as regras, evitando o uso por pessoas idosas devido a exposição ao risco com o Covid-19.

- INDICAÇÃO Nº 74/2020 de Bruno Michel Fávero (PR) ao Poder Executivo Municipal, para que através dos setores competente, principalmente a Secretaria de Educação, seja realizado estudo da possibilidade da retomada das aulas presencias escalonadamente no Município de capinzal.

Justificativa: Devido a uma preocupação que esta gerando para muitas famílias de nosso Município quanto ao ano letivo escolar. É claro que devam se pensar primeiramente na saúde, que seja considerado todos os parâmetros e situações do momento em que estamos vivendo, à volta as aulas gradativamente esta sobre a responsabilidade sim da administração, mas sabemos que não é simplesmente retomar as aulas, temos que ter toda a segurança pra que isso possa acontecer. E é por esse motivo que solicitamos ao executivo que se estude a viabilidade para esse acontecimento.

INDICAÇÃO Nº 75/2020 de Kelvis Borges (PP) ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada Limpeza e retirada de pedras que estão sobre a Rua Segundo Costenaro no Loteamento Maximiliano Toaldo, também a construção de uma escadaria na lateral da mesma Rua para facilitar a circulação de pedestres. Justificativa: Visa oferecer condições seguras para a trafegabilidade pela referida Rua, visto que o terreno é íngreme, difícil de transitar e com presença de pedras no meio da Rua fica mais complicado ainda, Também no pedido consta escadaria para possibilitar a circulação de pedestres, que necessitam do deslocamento pela Rua supracitada, sendo que no momento as condições são precárias e não apresentam segurança para esse fim.

Pedimos encarecidamente á administração pública que olhem com carinho pra essa questão.

MOÇÃO DE APELO Nº 10/2020 quanto ao Adiamento das eleições Municipais de 2020 e via de consequência à unificação das eleições para 2022. Apresentamos na forma do artigo 108 e seguintes do Regimento Interno desta casa Legislativa de Capinzal/SC, MOÇÃO DE APELO ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSIM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL.

COM O OBJETIVO DE REQUERER: Diante da Manifestação da União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) que marcou posição na discussão sobre as eleições municipais de 2020, aonde reuniu em LIVE aberta para todo o país, representantes de 15 Estados para ouvir os presidentes no mandato e os licenciados, sobre o processo eleitoral.

O município é o terreno onde se assenta o Edifício da Cidadania e onde estão os políticos mais próximos das pessoas, mas suas vidas eleitorais são discutidas no "terceiro andar da Federação".

Sob a liderança do presidente, Gilson Conzatti (Rio Grande do Sul) e a presença das lideranças respeitadas dos Estados a exemplo do Superintendente da UVESC no exercício da Presidência Senhor Ilmar Dalla Costa, que representam a força da política nacional lamentaram as discussões sobre adiamento das eleições, sem, contudo, ouvir os atores do processo que são os Vereadores e os Prefeitos.

A política local e o fortalecimento das instituições democráticas, base do Estado Democrático de Direito, não podem ser atropelados - análise dos presidentes das Associações Estaduais de Câmaras Municipais e Vereadores - por eleições no meio de uma pandemia, cuja ação ainda é desconhecida da Ciência de todo o mundo.

"Que campanha será feita? Como saberão as propostas dos candidatos? Como serão as convenções"?, Perguntou o presidente Gilson Conzatti, diante da incerteza do que vem acontecendo.

Associado a isso, todos os presidentes falaram que, antes de se pensar em eleições, cujos gastos ultrapassam a mais de 7 bilhões de reais, deve-se pensar na saúde do povo Brasileiro, na recuperação da economia e no atendimento àqueles que estão abaixo e na linha da pobreza.

Assim, a Câmara Municipal de Capinzal/SC, também adota posição no sentido de requerer ao Congresso Nacional, ao presidente do Superior Tribunal Eleitoral e assim aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, aos Senadores e aos Deputados Federias no sentido de adiamento das eleições Municipais de 2020 e via de consequência à unificação das eleições para 2022, cuja base da decisão de unificação das eleições, é o que já aconteceu no País nas décadas de 70 e 80.

O mais importante que eleições, nesse momento, é pensar na vida das pessoas e em inclusão social, promover a qualidade de vida, alcançar metas de melhoria social, recuperar os danos causados pela Pandemia do Covid19.

"A importância da eleição para o Brasil é tamanha que não se pode pensar em realiza-la sem a mínima possibilidade de levar propostas ao cidadão", afirmou o presidente da UVB.

Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus Senadores e Deputados federais a tratar e aprovarem o adiamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada do crescimento do País.

Gratos de podermos contar com vossa compreensão e apoio, estimamos aqui nossos votos de apreço.

Vereadores Autores: Renato Marcelo Markus (PDT), Kelvis Borges (PP), Rafael Edgar Tonial (PP), Bruno Michel Fávero (PR), Lucas Antonio Dorini (MDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Alcidir Afonso Coroneti (MDB), Valmor de Vargas (PSDB) e Gilmar Junior da Silveira (PL).

Em seguida manifestação na Palavra Livre que poderá ser vista no link https://www.facebook.com/aldo.azevedo.5/videos/2847265115383667/

Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 9 de junho de 2020, às 18h30min.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo