Vereadores fazem indicações, pedidos de informação e moções de apelo à Prefeitura de Capinzal

A Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), terça-feira, 09 de junho, presidida por Renato Marcelo Markus (PDT), ocorreu a discussão e aprovação da Ata nº 3.051, de 2020, referente à Sessão Plenária do dia 2/6/2020. Leitura dos ofícios expedidos e recebidos. 

Deu entrada na Casa e seguiu para leitura: Projeto de Lei nº 8, de 2020, altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.311, de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no âmbito do Programa Avançar Cidades.

Discussão, votação e aprovação: Projeto de Lei nº 7, de 2020, dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Capinzal - SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Expediente dos Vereadores, sendo indicações, pedido de informação e Moções de Apelo:

- Valmor de Vargas (PSDB) e Carlos Adriano Zocoli (PSDB): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a pavimentação asfáltica no acesso ao Alto São Roque, trecho compreendido entre o trevo no contorno viário até o salão da comunidade, interior de Capinzal.

- Vereador Kelvis Borges (PP): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a recuperação da camada asfáltica nos autos da Rua Carmelo Zocoli. É preciso urgentemente que a administração pública resolva essas questões de recuperação das Ruas, e que se defina de quem é a responsabilidade da recuperação após as aberturar dos valos para o Saneamento, e que se termine o serviço com qualidade, estão acabando com as Ruas da cidade e deixando em péssimas condições.

 - Lucas Antonio Dorini (MDB): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam feitas melhorias no trevo de acesso aos Loteamentos Poente do Sol e Novo Horizonte, como iluminação, colocação de guard rail e possibilidade de instalação de redutores de velocidade nas proximidades do trevo em ambos os sentidos.

- Bruno Michel Fávero (PR): Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizada melhoria na Rua Leônico zuanazzi, como patrolamento, uso de rolo compressor, destrancar canalização e recuperar bocas de lobos quebradas e possibilidade de um recuo na Serra que facilite o acesso a essa Rua junto a Avenida Dona Margarida Santos Capinzal.

MOÇÃO DE APELO Nº 11/2020 ao Prefeito de Capinzal /SC, Nilvo Dorini, e também para a Secretária da Saúde do Município de Capinzal, Kamille Sartori Beal, para que se sensibilizem com a necessidade de implantação de Leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Junto ao Hospital Nossa Senhora das Dores - HNSD de Capinzal.

Justificativa: É de conhecimento de todos que o Hospital Nossa Senhora das Dores - HNSD de Capinzal é o primeiro recurso que se busca na intervenção pela preservação da Saúde e da vida de milhares de pessoas, principalmente de seis (6) Municípios de nossa Região, sendo esses: Capinzal, Ouro, Lacerdópolis, Piratuba, Ipira e também Zortéa. Importante frisar que o HNSD de Capinzal fica centralizado dentre os Municípios citados, favorecendo assim para o acesso e atendimento de todos devido sua Localização. Atualmente o hospital disponibiliza de atendimentos emergências, plantões, e demais procedimentos hospitalares de baixa complexidade, sem dispor de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Estamos vivendo um momento que nos oferece a maior oportunidade para se buscar os recursos necessários para a implantação de Leitos de UTIs no Hospital de Capinzal, hoje aproximadamente o custo para a implantação, varia dentre 200 à 250 mil por leito com manutenção diária com variações dentre 2.500 à 3mil. Frisando que o hospital dispõe da estrutura favorável basicamente pronta, necessitando de apenas algumas adaptações, e pensando na conclusão do centro cirúrgico aí sim pesa mais a tese de se ter uma UTI, para que se tenha maior segurança em uma eventual necessidade de Terapia Intensiva.

Não é segredo para ninguém que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é de extrema importância para um hospital. A tendência, inclusive, é que a necessidade de leitos de UTI aumente, sobretudo considerando o contínuo e crescente envelhecimento da população, uma categoria de maior sobrevida de pacientes portadores de doenças crônicas e degenerativas, e a epidemia de trauma da realidade contemporânea. Segundo o levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o número de leitos de UTI - em estabelecimentos públicos ou particulares - e sua distribuição pelo Brasil traz preocupação.

Um dos dados que mais chama atenção é o fato de que somente 532 dos 5.570 municípios brasileiros (em outras palavras, menos de 10% das cidades do país) possuem leitos de UTI. Considerando a rede pública, apenas 466 desses municípios oferecem tratamento em Medicina Intensiva no país. Além disso, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil possui quase 45 mil leitos de UTI. Desses, 49% estão disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 51%, para instituições privadas ou de saúde suplementar - os quais atendem apenas a 23% da população.

Somos Sabedores que o Hospital Universitário Santa Terezinha - HUST de Joaçaba o mais próximo que possui UTI, não suporta o atendimento aos 54 Municípios que demandam suas necessidades para lá. O Hospital São Camilo de Concordia é outra alternativa pra nossa região que possui esse recurso, mas também já com grande demanda, e certamente a implantação de leitos de UTIs no Hospital Nossa Senhora das Dores- HNSD de Capinzal vai ser de grande valia e importância, visto que vai possibilitar descongestionar um pouco o HUST de Joaçaba agilizando a necessidade de desse tratamento Intensivo para o Município de Capinzal e demais Municípios adjacentes citados nesse.

   Nossa solicitação ao Excelentíssimo Prefeito de nosso Município, juntamente com responsável pela Secretaria da Saúde é de extrema necessidade e preocupações com a saúde de nossos munícipes visando à preservação da vida.

Vereadores Autores: Renato Marcelo Markus (PDT), Bruno Michel Fávero (PR), Rafael Edgar Tonial (PP), Lucas Antonio Dorini (MDB), Valmor de Vargas (PSDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB), Kelvis Borges (PP), Gilmar Junior da Silveira (PR) e Alcidir Afonso Coroneti (MDB).

MOÇÃO DE APELO Nº 12/2020 ao Prefeito de Capinzal /SC, Nilvo Dorini, e também ao Diretor geral do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE de Capinzal e Ouro, Sidnei Penso, para que se sensibilizem e repensem no percentual aplicado na cobrança da taxa de esgoto no Município de Capinzal.

Justificativa: O Brasil está entre os piores países do mundo, quando a questão levantada é o retorno em serviços dos impostos pagos pela população. O cidadão brasileiro resignou-se a pagar, pagar e pagar, e nada receber por isso, não podemos nos conformar com essa criação de despesas pra população, não com valores que não condizem com a condição social do nosso povo. Ambientalmente é uma necessidade o tratamento, mas precisamos ter cautela na aplicação dessas taxas, 80% é um valor que já está impactando sim no orçamento familiar de nosso povo, imagine um gasto médio de R$ 80,00 no mês, passar para R$ 144,00 mais taxas de terceiros (hospital e Bombeiro), e também que seja verificada a gestão do plano para iniciar as cobranças. Exemplo é justo as cobranças em imóveis que não estão ligados a rede de esgoto, simplesmente porque tem a rede disponível na Rua, não é porque existe uma lei que reza essa condição que devemos explorar nosso povo, O poder aquisitivo em nossa região não é compatível com a realidade em que "sonhamos" viver, olhem senhores para as necessidades criadas nos últimos tempos, situações opostas aos proventos de uma família. Será que melhorou a renda de um pai de família na mesma proporção que os impostos, e cada vez mais taxas sendo impostas pela sociedade.

Até então não estamos atingindo os bairros, onde certamente essa condição vai dificultar ainda mais na sobrevivência das famílias com tantos custos. A entidade é uma autarquia que não visa lucro, sabemos que se tem um custo elevado para a implantação e posteriormente sua manutenção continua, mas depois que pagar as instalações, será que existe uma proposta de redução? Que se pense nisso também.

"No Brasil, qualquer imposto é doação, pois não há serviço em contrapartida", será que é mera coincidência essa frase, como esta o retorno e distribuição desses valores arrecadados para seus devidos fins. Nosso apelo vem pra reforçar uma reflexão e que seja pensado nas condições da população, antes de responder que não é possível temos que buscar até a última alternativa.

Vereadores autores: Lucas Antônio Dorini (MDB), Alcidir Afonso Coroneti (MDB), Valmor de Vargas (PSDB), Carlos Adriano Zocoli (PSDB) e Gilmar Junior da Silveira (PL).

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2020 ao Poder Executivo Municipal, para que através Secretaria da Saúde nos preste informação referente aos procedimentos de testes rápidos da Covid-19 em Capinzal, na forma em que se pede: 1. Nota fiscal da aquisição dos testes; 2. Nota técnica da homologação da ANVISA. De tudo requer a efetiva comprovação documental das informações prestadas.

Justificativa: O presente pedido de Informação se justifica visando obtenção de conhecimento a esses Vereadores com condão de esclarecimento e também apoio se necessário para as famílias de nosso Município. Também por ser uma atribuição do Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, e porque esses Vereadores tem o compromisso assumido com a população para representa-la e apoiar dentro das necessidades e no cumprimento das Leis e Normas.

Vereadores Autores: Bruno Michel Fávero (PR), Kelvis Borges (PP) e Rafael Edgar Tonial (PP).

Na Palavra Livre os assuntos foram diversos, principalmente quanto as indicações, Pedidos de Informação e Moções de Apelo.

Convocação dos Vereadores para Sessão Plenária, no dia 16 de junho de 2020, às 18h30min.

Texto jornalístico

Aldo Azevedo / jornalista