Prof. Evandro Ricardo Guindani

Este é o sexto artigo de uma série que apresentaria vários textos resultantes da análise feita do Relatório Final emitido pelo Gabinete de Transição governamental coordenado pelo nosso Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Documento este baseado em dados oficiais do país disponibilizados pelos Ministérios. O referido Relatório oferece um diagnóstico dos últimos quatro anos (2019 a 2022), contemplando em alguns casos o período de 2016 a 2022.

Neste texto apresento os dados do Relatório sobre transporte, agricultura e abastecimento. O investimento público em transportes atingiu seu pico em 2011, com a autorização de R$ 35,8 bilhões do orçamento federal. Em 2023, o montante previsto no orçamento é de apenas R$ 6,8 bilhões, míseros 19% do valor autorizado dez anos antes.

Quanto à agricultura e abastecimento, os estoques públicos de alimentos foram reduzidos, no caso do arroz em 95%, havendo um déficit de capacidade de armazenamento de 89 milhões de toneladas no Brasil. A pesquisa agropecuária foi fragilizada entre 2019 a 2022, a Embrapa perdeu 27% de seus recursos.

A política agrícola, por sua vez, sofreu as consequências do aumento nas taxas de juros, sendo que o financiamento de tratores que pagava 7,5%, em 2018, hoje está pagando 12%

À exceção dos recursos orçamentários e não orçamentários relacionados ao crédito e ao seguro produtivo – cada vez mais concentrados em menos agricultores, menos produtos e um número menor de estados –, os demais recursos foram reduzidos em geral a menos de 10% dos valores históricos deflacionados do fim do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma, algumas vezes chegando a menos de 1%.

A aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar despencou de R$ 679,5 milhões em 2015 para R$ 2,67 milhões em 2022.

A equipe de transição sugeriu algumas revogações de decretos. Acabar com a obrigação de que agricultores rurais de famílias de baixa renda entreguem parte de sua produção para o Governo. Proposta de revogação parcial do Decreto nº 10.852/2021 (art. 76, § 4 e art.77), que regulamentou a contraprestação do “auxílio inclusão produtiva rural”, ou seja, trouxe a previsão de que o governo “tome pra si” 10% da produção de agricultores de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, que receberam o auxílio, ignorando a situação de insegurança alimentar em que vivem tantas dessas famílias no campo.

Proposta de revogação da parte do Decreto nº 10.473/2020 (art. 1º, CCLXXII) que acabou com o Plano Nacional voltado à Juventude do Campo (antigo Decreto nº 8.736/2016). O Programa reunia ações de efetivação de direitos e inclusão produtiva para jovens nos territórios rurais. A ação imediata seria de retomada da redação anterior.

Prof. Evandro Ricardo Guindani

Universidade Federal do Pampa - Unipampa

São Borja-RS