Prof. Evandro Ricardo Guindani Universidade Federal do Pampa - Unipampa São Borja-RS

Em artigo anterior mencionei que apresentaria vários textos resultantes da análise que fiz do Relatório Final emitido pelo Gabinete de Transição governamental coordenado pelo nosso Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Documento este baseado em dados oficiais do país disponibilizados pelos Ministérios. O referido Relatório oferece um diagnóstico dos últimos quatro anos (2019 a 2022), contemplando em alguns casos o período de 2016 a 2022.

Neste texto apresento os dados do Relatório sobre igualdade racial e povos indígenas e quilombolas.

Nos últimos quatro anos, as políticas de promoção da igualdade racial sofreram severos retrocessos. Com relação ao orçamento, houve uma drástica redução de 93% desde 2015, o que reflete um processo mais amplo de esvaziamento orçamentário das políticas de promoção da igualdade racial. Nos últimos cinco anos, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi desmantelada e sofreu drástica redução orçamentária. Nota-se que apenas 30% do orçamento do órgão financiou atividades finalísticas.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado ao Congresso Nacional, o orçamento da Funai sofreu corte de R$ 34 milhões. Para 2023, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) conta com a previsão do menor orçamento do órgão desde sua criação, tendo sofrido redução de 59% em relação ao orçamento de 2022

. O garimpo ilegal avançou 46% nessa região, em 2021 nas terras Yanomamis. A nomeação de profissionais sem experiência nos assuntos indígenas, para ocupar cargos na FUNAI, bem como o aparelhamento do órgão por representantes de setores contrários aos direitos indígenas, contribuíram para a desestruturação total da política indigenista pública.

Diante disso, a equipe de transição sugeriu ao Presidente da República, a edição de despacho que oriente o INCRA e a Fundação Palmares a revisar os seguintes atos normativos: Resolução INCRA nº 29/2020, que paralisou a política pública de demarcação de territórios quilombolas e criou um ambiente de perseguição de servidores públicos que atuam nessa área; e Portaria Fundação Cultural Palmares n. 57/2022, que burocratizou o procedimento de reconhecimento de comunidades quilombolas, sem qualquer escuta dos impactados

Sugere-se a edição de despacho do Presidente da República que oriente a Fundação Cultural Palmares a revisar a Portaria FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES n. 189/2020, que excluiu 27 personalidades negras do rol de homenageados, tais como: Gilberto Gil, Benedita da Silva, Marina Silva, Elza Soares, Conceição Evaristo, dentre outras figuras de especial relevo.

Prof. Evandro Ricardo Guindani

Universidade Federal do Pampa - Unipampa

São Borja-RS