ATENÇÃO - É um grande problema a poluição visual, seja na cidade ou nas estradas do interior e de interligação dos municípios. As Prefeituras devem cobrar a taxa de publicidade ao ar livre e em recintos fechados, pois isto é renda para os cofres públicos e não podem fazer vistas grossas.
O QUE É A POLUIÇÃO VISUAL? Corresponde ao excesso de lixo e também de cartazes, placas e anúncios publicitários, algo muito comum no espaço das cidades.
QUEM PAGA TAXA DE PUBLICIDADE? É devida pela colocação de qualquer PUBLICIDADE ao ar livre ou em locais expostos ao público.
QUAL É O FATO GERADOR DA TAXA DE PUBLICIDADE? É a exploração ou utilização de meios de PUBLICIDADE nas vias públicas e logradouros do Município, bem como nos lugares de acesso ao público.
QUEM PAGA TAXA DE PUBLICIDADE? Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município DEVE PAGAR algum tipo de TAXA. GOOGLE

PLACA SOBRE A CALÇADA - Tal ação é proibida por lei. A lei complementar 139/2018, no artigo 6, proíbe a colocação de qualquer instalação, fixa ou móvel, que funcione como obstáculo de deslocamento de pedestres e à locomoção de deficientes físicos nas calçadas.
A ação fiscal consiste a PREFEITURA em notificar e autuar em caso de constatação de ocupação irregular, no entanto, a apreensão de mercadorias depende da conclusão do processo de fiscalização e do apoio de outros órgãos da Administração Municipal. A fiscalização não pode garantir a desocupação de calçadas 24h por dia. Se há ocupação por trailer, quiosque ou barraca de camelô, use o subtipo Fiscalização de comércio ambulante. Em vários municípios de nossa região é um verdadeiro festival de placas colocadas em ambos os lados das ruas e estradas, ainda Outdoor e monitores nos estabelecimentos comerciais, isto, sem pagar pela publicidade e provocando gratuitamente a poluição visual, porém, faturando bem em prejuízo aos cofres públicos. GOOGLE

ONDE RECLAMAR E DE QUEM É A RESPONSABILIDADE POR ANIMAIS DE RUA? A responsabilidade desses animais abandonados fica sob o poder Executivo Municipal. Caso a lei passar pela Câmara Municipal e for sancionada, então a prefeitura é responsável pelo controle populacional de cães e gatos. GOOGLE

ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS OFERECEM PERIGO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. Fonte: G1, PUBLICADO EM 12/03/2020. No quadro Saúde do Bom Dia Mirante, o Conselheiro Federal de Medicina Veterinária, foi ao estúdio do programa para falar das doenças transmitidas pelos animais soltos nas ruas e avenidas.
Os cães abandonados pelas ruas têm sido um problema que tem se agravado a cada dia. Os moradores da região temem a contaminação.
Os cachorros podem transmitir algumas doenças aos seres humanos quando eles não são devidamente tratados. As principais doenças transmitidas pelos bichos incluem Micose, Leptospirose, Doença de Lyme, Ancilostomose Ou Raiva, por exemplo.
O veterinário deve ser consultado regularmente, pois algumas doenças podem não apresentar sintomas imediatos nos animais, mas podem ser transmitidas ao ser humano. As crianças e os indivíduos com o sistema imune comprometidos são geralmente os mais afetados.

PODE TER UM CANIL EM ÁREA RESIDENCIAL? "Uma clínica PODE sim ser mantida em ÁREA RESIDENCIAL, mas NÃO UM HOTEL PARA ANIMAIS. E isso é feito sem nenhum isolamento acústico", disse. O síndico informou que já foi feito um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia, queixas em secretarias municipais e uma ação na Justiça. GOOGLE

COMO MONTAR UM CANIL MUNICIPAL? Após escolhidas as raças para MONTAR o CANIL, é preciso partir para a estrutura física antes de receber os animais. Dependendo do porte do cão, o local onde eles vão dormir vai ser menor ou maior. O ideal é criar casas individuais para que eles tenham cada um sua vasilha com água e comida, evitando disputas. GOOGLE

COMO DEVE SER CONSTRUÍDO UM CANIL? Para CONSTRUIR a área coberta, utilize alvenaria ou madeira (certifique-se de que não tenha pregos ou esteja soltando farpas) e telhas de barro, porque são materiais que deixam o local mais arejado, ventilado e fresco. Já a área externa deve ter pelo menos 4 metros, permitindo que os animais possam brincar livremente. GOOGLE

QUANTOS METROS QUADRADOS UM CACHORRO PRECISA? Canil para cachorros grandes: um espaço de 4 metros quadrados é suficiente para o cachorro se sentir confortável, sem sobrar espaço demais para ele ou de menos para quem for limpar. Canil para cachorros médios: a área interna ideal gira em torno de 2,25 metros quadrados para os cães se sentirem confortáveis e seguros. GOOGLE

O QUE CARACTERIZA UM CANIL? Mas afinal, o que é um canil? Esse lugar é basicamente um ambiente construído para abrigar animais. Logo, o canil de cachorro é especializado em abrigar cães, sejam eles abandonados ou para criação de raças. GOOGLE

O QUE NÃO PODE FALTAR EM UM CANIL? Licenças e documentação para montar um canil: Será observada higiene, local de alojamento para os cães, alimentação, estado de saúde dos animais e se há um veterinário responsável. Ele não precisa trabalhar diariamente no canil, mas precisa fazer visitas periódicas no espaço e ser responsável pela saúde dos cães. GOOGLE

PERTURBAR o SOSSEGO alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. GOOGLE

QUAL O LIMITE DE BARULHO PERMITIDO POR LEI? Em zonas residenciais urbanas, o limite é de 55 db de dia e 50 à noite. Em centros de cidades, o limite é 65 de dia e 60 à noite. Em áreas industriais, 70 db de dia e 65 à noite. GOOGLE

PROBLEMAS - Esses são alguns dos problemas do dia a dia das cidades, porém, se estão ou irão discutir algum assunto, não devem esquecer de outros que são principais. A exemplo de moradores de rua, dependentes de drogas licitas e ilícitas, os quais precisam de uma maneira ou de outra de ajuda. Sossego público causado por alarmes, som automotivo, shows em recintos fechados e abertos com volume abusivo, certas motos de grande porte roncando e muito, ou seja, a cidade tem muito problema para ficar em cima de um só assunto, enquanto inúmeros sofrem a  consequência por certo descaso. Devem-se se importar com: O QUE FAZER PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES? Listamos aqui algumas ideias para que todos tenham direito à circular pela cidade em que vivem. Ampliar calçadas regulares e com piso tátil; aumentar a quantidade de calçadas; adaptar semáforos; inserir rampas e escadas; criar políticas de apoio à mobilidade inclusiva. GOOGLE

TRÂNSITO - Vem chamando a atenção transporte de funcionários e de outros quanto ao embarque e desembarque debaixo do monitoramento em frente da Rodoviária, próximo a rotula, dificultando e conturbando o trânsito.