Lei da Ficha Limpa completa 12 anos como marco de mobilização da sociedade
Fruto de uma iniciativa popular, legislação "mudou" os parâmetros das eleições e saneou o cenário político brasileiro
04/06/2022

Como o pessoal a cada comemoração nacional, as vezes diz que não temos nada a comemorar, então deve valer também para as eleições 2022. Diante disto, encontramos dois artigos públicos e notórios, inclusive, informando as fontes. Como o voto é obrigatório e não facultativo, estas informações podem abrir uma discussão, pois nem todos estão preparados para dar o voto de confiança, ou sabe lá o quê (...). diante disto, leia o artigo e resumo de outro artigo se refere a Lei da Ficha Limpa os processos da Lava Jato contra ele prescreveram ou foram arquivados. Tire as suas conclusões para poder formar opinião, para tanto, acesse os links.

A promulgação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 12 anos no sábado, dia 4 de junho de 2022. Criada a partir da iniciativa popular, a norma cristalizou o anseio da sociedade de ver afastados da vida pública os políticos que comprovadamente não cumpriram as normas que regem o país.
A Lei da Ficha Limpa marcou o país ao mudar os parâmetros das eleições e rebalancear o cenário político brasileiro. A regra impede que políticos condenados em processos criminais em segunda instância possam concorrer a cargos públicos por oito anos. A mesma norma vale para quem teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público.
E não é só isso: a Lei da Ficha Limpa pode ser considerada um marco da mobilização do povo brasileiro pelo fim da corrupção. Ao trazer à luz os antecedentes judiciais, políticos e administrativos daqueles que desejam se candidatar, a normativa serve para afastar de vez dos eleitores os que se valeram da posição pública para atender a interesses que não são os da população que os elegeu.
Além do efeito saneador do cenário político, a Lei da Ficha Limpa também tem reflexos na própria organização social. Afinal, a origem da normativa como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular serviu para despertar nos cidadãos a consciência sobre o poder da mobilização, da responsabilidade sobre quem é eleito e pelo que é feito em nome do eleitor.
Inelegibilidade
Aplicando a Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral impede a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que caracterizem improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e políticos que renunciaram aos mandatos para evitar um possível processo de cassação, entre outros.
A regra também vale para profissionais que almejam concorrer a um cargo público. A condenação pelos tribunais de ética de qualquer entidade de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil ou os conselhos das profissões regulamentadas, serve para que a Justiça Eleitoral declare um candidato inelegível. Afinal, quem não atuou com ética na própria profissão dificilmente agirá de forma diferente na administração pública.
MC/LC
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Link https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/lei-da-ficha-limpa-completa-12-anos-como-marco-de-mobilizacao-da-sociedade

Como este artigo se refere a Lei da Ficha Limpa, quanto a Lula, saiba a seguir quanto ao artigo assim intitulado: Confira quem são os candidatos a presidente da República em 2022
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Lula (PT)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República em 2022 pelo PT e é o principal adversário de Bolsonaro, segundo as pesquisas de intenção de voto. Lula nasceu em Caetés, na época um distrito Garanhuns (PE), é ex-metalúrgico e governou o país entre 2003 e 2010. Em 2018, foi preso para fins de execução provisória da pena no processo do tríplex do Guarujá e foi impedido de disputar as eleições daquele ano com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula. Posteriormente, os processos da Lava Jato contra ele prescreveram ou foram arquivados. Lula foi confirmado como candidato a presidente da República nas eleições 2022 no dia 21 de julho.



Fonte: JOTA https://www.jota.info/eleicoes/candidatos-a-presidencia-em-2022-quem-sao-19092022


Foto Legenda: Aneli Dacas Franzmann suplente de deputada federal e o empresário Amarildo Dacas, ambos com o seu pai Otercílio de 95 anos dando exemplo de cidadani