Deputados aprovam projeto sobre Moradias Populares
Os deputados aprovaram em Plenário a conversão em lei da medida provisória do Executivo que cria o "SC Mais Moradia". O programa prevê a construção de moradias para pessoas que vivem em situação de pobreza. As casas deverão ter área mínima de 45m². O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa destaca que "o termo de concessão ou a escritura pública de uso do imóvel deverá ficar preferencialmente no nome da mulher da família."
A medida determina que a transferência de recursos do Estado para a construção das moradias priorize municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,699. Atualmente, 61 das 295 cidades estão nessa faixa. O texto aprovado na Alesc tem emendas que tratam da infraestrutura das áreas onde serão construídas as casas populares, como a pavimentação de ruas. O SC mais Moradia também inclui a reconstrução de imóveis destruídos por desastres naturais, ou que estejam em áreas de risco.
Deixe seu comentário