Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)

O deputado Altair Silva comemorou a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no final da última sexta-feira (3) a prorrogação do Convênio nº 100/1997 até dezembro de 2020. Com a medida, fica garantida a isenção tributária em operações internas e a redução da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. 

"No ano passado trabalhamos muito para que Governo do Estado não aumentasse os impostos sobre os defensivos agrícolas. Através de uma MP conseguimos jogar a decisão para o final deste mês, e agora, foi prorrogado até dezembro. São mais de 500 mil famílias em Santa Catarina que utilizam todos os dias defensivos e outros insumos na sua produção para manter a sustentabilidade das mais de 180 mil propriedades rurais do Estado", comentou Altair.

A prorrogação vai até 30 de dezembro e reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e, em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. Com a medida, a expectativa é que os custos de produção dos produtores rurais tenham redução e a competitividade aumente, principalmente neste momento em que o agronegócio seguiu trabalhando mesmo diante da pandemia e a crise econômica.

"A agricultura é a mola propulsora da economia do Estado, não podemos taxar ainda mais o produtor rural, quem está lá, de sol a sol, de segunda a segunda, trabalhando e produzindo para que todos nós possamos ter alimento na mesa e em nossas casas", cobrou Altair.

A decisão do Confaz foi tomada em reunião realizada por videoconferência e envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.