Os deputados da Alesc aprovaram, na sessão desta quarta-feira (11), a criação de duas políticas estaduais, voltadas ao terceiro setor e ao cicloturismo. Os dois projetos de lei (PLs) passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.
O PL 40/2022, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. O objetivo é criar uma política de Estado permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social).
Além de fazer a integração entre governo e sociedade civil, a política tem por objetivos capacitar as entidades para atividades de inovação e captação de recursos, integrar as bases de dados sobre o terceiro setor, promover a articulação entre governo e iniciativa privada para incentivar a captação de recursos para projetos do terceiro setor, entre outros.
O PL prevê, ainda, a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.
"Mais do que um projeto, é um gesto do governo para fortalecer e fomentar ainda mais esse setor, que está na alma do catarinense", disse o líder do Governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP). "Mostra também o reconhecimento do poder público com esse setor que se mostra forte, pujante e parceiro da sociedade, em horas boas e difíceis."
Cicloturismo
De autoria do deputado Volnei Weber (MDB), foi aprovado o PL 122/2021, que institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado de Santa Catarina. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos catarinenses, além de movimentar a economia dos municípios.
Segundo o autor, a instituição da política se dará por meio de parcerias entre o Estado e os municípios. "O Estado definirá os circuitos e sua sinalização, enquanto os municípios vão atuar na efetivação dos circuitos e na assistência os ciclistas", explicou.
Weber destacou os diferenciais do cicloturismo. "É uma modalidade sustentável, pela preocupação com a preservação do meio ambiente. É diferente do turismo convencional, pois não foca apenas no destino final, mas percorre todo o trajeto, interagindo com os moradores e movimentando a economia local, gerando uma experiência diferente das viagens tradicionais."
Capitais catarinenses
O Plenário também aprovou nesta quarta-feira dois PLs de reconhecimento a municípios catarinenses.
O PL 42/2022 dá a Sangão, no Sul do estado, o título de Capital Catarinense da Telha e do Tijolo. Segundo o autor do projeto, deputado Volnei Weber, o município de quase 13 mil habitantes tem como principal atividade econômica a cerâmica, com produção anual de 100 milhões de telhas e tijolos.
Já o PL 45/2022, da deputada Marlene Fengler (PSD), reconhece Itapiranga como a Capital Catarinense do Cooperativismo de Crédito Rural. Conforme a parlamentar, o município do Extremo Oeste foi sede da primeira cooperativa do gênero, criada em 1932.
Correção
Os deputados aprovaram, ainda, o PL 23/2022, subscrito pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB) que revoga um inciso da revisão do Código Ambiental Estadual, aprovada no fim do ano passado pela Assembleia. Segundo o autor, o projeto destina-se a corrigir uma falha de aspecto formal que, a seu ver, poderia causar ambiguidade de interpretação e insegurança jurídica.

Marcelo Espinoza
Agência AL