Por: Noel Antonio Baratieri Professor e Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

No último dia primeiro de janeiro deste ano, os novos prefeitos assumiram os seus mandatos. Alguns foram reeleitos; outros é a primeira gestão. Esses gestores municipais terão a oportunidade de serem lembrados pelo legado que poderão deixar em seus municípios, caso suas administrações sejam marcadas pela lisura, transparência e eficiência.

Uma parcela considerável fracassará como líderes municipais. Ficarão registrados na história municipal como exemplo de insucesso. Para chegar nesse resultado, há um receituário já conhecido. O insucesso não será obra do acaso. Os gestores que serão lembrados pelos fracassos seguem um roteiro comum e, ao praticar esse tipo de conduta político-administrativa, o insucesso da gestão será o caminho seguro e consagrado. Não há como falhar. Não haverá surpresas no final do mandato.

Algumas das medidas que conduzem ao vexame da gestão municipal são as seguintes: a) ausência de valorização do mérito nas escolhas de seus cargos de confiança (prioridade para critérios político-partidários); b) produção de leis municipais para atender interesses egoísticos e privados de grupos políticos, ignorando os propósitos coletivos das produções normativas;

c) gestão marcada pela ausência de uma boa governança nas licitações e contratações públicas, o que oportuniza a ineficiência e a corrupção;

d) nomeações excessivas de servidores comissionados, causando aumento exagerado de despesas com pessoal; e

e) falta de planejamento, o que implica ineficiência e ausência de prioridades.  

Os prefeitos que seguirem esse roteiro em suas gestões terão o fracasso como algo certo. Se buscarem a reeleição, terão sérias dificuldades para renovarem os seus mandatos. Esses gestores fracassados terão um lugar reservado na memória dos munícipes como líderes fracos, incompetentes e traidores dos interesses da coletividade municipal, e essa triste nota ficará até o fim de suas vidas. Carregarão até o final de seus dias essa “condenação perpétua” e deixarão essa vida terrestre como inimigos de suas comunidades.

Mas há o caminho para o sucesso na gestão municipal. É possível, sim, fazer uma gestão moderna, inovadora e transformadora. E o receituário é também conhecido no meio político-administrativo. Os exemplos de sucessos são evidentes. Para tanto, é preciso adotar algumas, dentre tantas, condutas básicas:

a) institucionalizar o planejamento, definindo as metas da nova administração;

b) redução drástica de cargos comissionados;

c) atualização de estruturas administrativas e a definição de novos processos decisórios e executivos, para melhorar a governança;

d) implementação da governança eletrônica, mediante a digitalização de todos os atos administrativos, para melhorar a transparência e a lisura;

e) avaliação de políticas públicas, mediante o monitoramento e revisão periódica;

f) melhoria constante da eficiência arrecadatória; e

g) aperfeiçoamento dos mecanismos administrativos para captação de recursos externos.

Conforme visto, há dois caminhos para os novos prefeitos buscarem em suas gestões: terminar o mandato, honrosamente obtido, marcado pelo fracasso ou pelo sucesso. Como sustentava o consagrado romancista brasileiro Gustavo Corção, “O importante, na poesia e na vida, é a escolha; e por conseguinte a recusa”. É a escolha do gestor municipal que terá consequências: negativas ou positivas. E toda escolha implicará a recusa de outros caminhos. Se escolher a direção do mérito, por exemplo, terá a recusa ao demérito, à ineficiência, à corrupção. Torceremos para que todos escolham o caminho da boa governança municipal. Foi esse o acordo feito com os titulares do poder: o povo. 

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