Prof. Evandro Ricardo Guindani

Universidade Federal do Pampa - Unipampa

Estamos ouvindo em muitos meios de comunicação que não devemos achar culpados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Sim, penso que não há um culpado específico mas existem sim muitas pessoas, políticos ajudaram a combater esses desastres e outros que fizeram um esforço menor. Vou citar algumas das principais ações ocorridas em nível federal e estadual.

Governo de João Figueiredo: Lei nº 6.938/81 que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)

Governo de José Sarney: Criação do Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente em 1985; Criação do IBAMA em 1989. Criada a Lei dos Agrotóxicos que define normas para uso dos defensivos agrícolas

Governo de Fernando Henrique Cardoso: Lei das Águas em 1997. Lei dos crimes ambientais em 1998. No ano 2000 é criado o Programa Nacional de Florestas (PNF) (Decreto 3.420/2000) e a Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) para articular as políticas públicas nessa área. No ano de 2002 é criado o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), projeto de monitoramento da Amazônia Legal;

Governo de Luz Inácio Lula da Silva:  No ano de 2003 é realizada a I Conferência Nacional do meio ambiente. No ano de 2006 é criada a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/2006). Em 2008 é criado o Fundo Amazônia (Decreto 6.527/2008) para conservar a floresta. Em 2010 é criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)

Governo de Jair Bolsonaro:  Autorização, por parte do presidente do Ibama, do leilão de sete blocos de petróleo localizados em regiões de alta sensibilidade ambiental. Houve flexibilização e redução das multas por crimes ambientais, e institucionalização desta prática por meio do projeto de criação do “Núcleo de conciliação. Interrupção do bilionário Fundo Amazônia, que financiava mais de uma centena de projetos de proteção da Amazônia. Em 2019 há revogação do decreto que proibia o avanço das plantações de cana-de-açúcar sobre os biomas pantaneiro e amazônico. Desestruturação do IBAMA e do ICMbio. Liberação excessiva de agrotóxicos, alguns inclusive proibidos em outros lugares do mundo. Regulamentação da exploração de minerais, recursos hídricos para construção de hidrelétricas, e de petróleo e gás em Terras Indígena. Revisão de tributos ambientais aplicados a empresas que causam alto e negativo impacto ambiental. Modificação da futura lei de licenciamento ambiental, tornando-a uma exceção ao invés de regra. Presidente desautorizou uma operação de fiscalização do IBAMA em Cujubim/RO em abril de 2019, e o desmatamento no município cresceu em 455% em maio do mesmo ano.

De acordo com o Portal Terra de notícias, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite realizou alterações em pelo menos 500 normas do Código Ambiental do Estado durante seu primeiro ano de mandato, em 2019. As mudanças, sancionadas em 2020, resultaram na flexibilização de políticas ambientais.

Fonte das informações

Fundação FHC: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/politica-ambiental/

Artigo científico: https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/3786

Portal Terra: www.terra.com.br